Senado aprova novas regras para o Fundo de Participação dos Estados

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o novo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previsto no PLS 240/2013 - Complementar. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposição havia sido aprovada pelos deputados, na madrugada desta quarta-feira (26), por 344 votos a 13. Como a Câmara fez mudanças no texto encaminhado pelo Senado, a matéria retornou para análise dos senadores. Nesta tarde, o Plenário do Senado analisou as emendas apresentadas pelos deputados, aprovando duas e rejeitando uma.

O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são tributos federais. Os parlamentares tinham até esta quinta-feira (27) para finalizar os novos critérios de divisão dos recursos, conforme prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso aprovasse uma lei complementar instituindo critérios de divisão que refletisse a atual realidade socioeconômica dos estados.