Reforma política tem proposta de inciativa popular

Começa a coleta de assinaturas para projeto ser encaminhado ao Congresso

Uma nova campanha popular em apoio às manifestações das ruas foi lançada nesta segunda-feira (24/6) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A proposta prevê mudanças na lei eleitoral, na tentativa de aprimorar o sistema em vigor no país. Para ser encaminhada ao Congresso Nacional e poder tramitar como projeto de iniciativa popular serão necessárias 1,6 milhão de assinaturas, cerca de 1% do eleitorado brasileiro.

A coleta de assinaturas será de forma presencial e por meio da Internet no site: www.eleicoeslimpas.org.br. O projeto prevê o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e escolha de deputados, senadores e vereadores em dois turnos. A escolha dos parlamentares seria feita numa primeira votação para os eleitores votarem apenas nos partidos e com isso definir o número de cadeiras que cada partido teria direito. No segundo turno, seriam escolhidos os candidatos a partir de uma lista escolhida pelos partidos com o dobro de nomes que cada agremiação política teria direito.

As três entidades afirmaram que essa nova iniciativa pretende repetir o projeto da Ficha Limpa que proibiu a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça ou punidos por tribunais de contas. De acordo com o MCCE, a mudança na forma de eleição dos parlamentares visa tornar a eleição mais representativa e evitar que um único candidato seja responsável pela eleições de vários outros, como aconteceu nas eleições passadas quando o palhaço Tiririca, concorrendo pelo PR-SP, elegeu quatro parlamentares ao ter cerca de um milhão e trezentos mil votos.

O presidente da AO, Marcus Vinícius Furtado, ressaltou ainda que, além da nova iniciativa popular, as três entidades querem ainda a criação de um comitê de controle social de gastos públicos para cobrar o cumprimento da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, que obrigam a divulgação de informações por órgãos públicos. Ele também aproveitou a entrevista para criticar o vandalismo e as ações violentas da polícia em vários estados. Segundo Furtado, os governos estaduais devem apoiar a população e não reprimir os manifestantes. 

Marcus Vinícius disse ainda que a OAB deverá propor ainda um projeto para aplicação de 10% do orçamento em saúde pública e cobrará a aprovação de projeto de lei que determina o investimento referente à 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em educação. Ele destacou ainda a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote a lei de Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.