Governo cria grupos de trabalho e levará proposta de plebiscito ao Congresso

Pactos anunciados por Dilma foram aprovados por todos os governadores e prefeitos 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), explicou alguns pontos dos cinco pactos anunciados pela presidente Dilma Rousseff (PT) em resposta à onda de protestos pelo país. Segundo o ministro, o governo formará quatro grupos de trabalho para discutir as propostas sobre os temas de saúde, transporte público e mobilidade, educação e combate à corrupção. 

Principal ponto do anúncio de Dilma, a proposta de um plebiscito para a convocação de um processo constituinte para elaborar um projeto de reforma política será enviada "em breve" ao Congresso, que tem a prerrogativa de aprovar ou não a consulta à população.

"Será feita a consulta o Congresso Nacional à convocação de um plebiscito popular que institua um processo constituinte específico para a reforma política. É algo que depende da decisão do Congresso", afirmou Mercadante.

Dos cinco pactos anunciados por Dilma, apenas o da responsabilidade fiscal não ganhou um grupo de trabalho específico, por ser considerado pela presidente um "pacto perene" do governo diante da crise econômica mundial. Segundo o ministro, os cinco pactos anunciados por Dilma foram aprovados por todos os 27 governadores e 26 prefeitos de capitais que participaram da reunião com a presidente. "É um grande esforço de convergência, é uma grande parceria republicana", disse o ministro. Segundo Mercadante, o governo seguirá em um amplo diálogo com movimentos sociais para recolher "mais subsídios" para as discussões das propostas.

Os cinco pactos do governo

O primeiro pacto anunciado por Dilma nesta segunda-feira, antes de reunião com os governadores e prefeitos, foi o da responsabilidade fiscal, com o objetivo de garantir a estabilidade da economia diante da atual crise mundial. O segundo pacto é "em torno da construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie os horizontes da cidadania", disse a presidente. "Quero neste momento propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita", afirmou a presidente, ao abrir um encontro com os 27 governadores e 26 prefeitos das capitais brasileiras.

Dentro do segundo pacto, a presidente sugeriu a tipificação da corrupção dolosa (quando há intenção) como crime hediondo. "Uma iniciativa fundamental é uma nova legislação que classifique a corrupção como crime hediondo com penas severas", disse a presidente, que reiterou a defesa ao aprofundamento da Lei de Acesso à Informação como instrumento de auxílio ao combate do mau uso do dinheiro público.

O terceiro pacto diz respeito à melhoria do sistema de saúde do País, acelerando "os investimentos já contratados em hospitais, UPAs (unidades de pronto-atendimento) e unidades básicas de saúde", disse Dilma. Segundo a presidente, outra medida que pode ser adotada é a inclusão de hospitais filantrópicos ao programa que rebate dívidas com mais vagas a pacientes do SUS.

Um dos temas mais polêmicos do pronunciamento de Dilma em cadeia nacional, a contratação de médicos estrangeiros foi novamente abordada quando a presidente falou do pacto pela saúde. Segundo Dilma, haverá um grande esforço de incentivos para levar médicos brasileiros a áreas desabastecidas do País. Porém, na indisponibilidade de médicos formados no País, o governo buscará mão de obra estrangeira. "Quando não houver disponibilidade de médicos brasileiros, contrataremos médicos estrangeiros", disse presidente, que ressaltou que apenas 1,79% dos médicos que trabalham no País são formados no exterior, em comparação com outros países como a Inglaterra (onde os estrangeiros são 37% do total) e Estados Unidos (25%).

"Sempre ofereceremos primeiro aos médicos brasileiros as vagas a serem preenchidas. Precisa ficar claro que a saúde do cidadão deve prevalecer sobre quaisquer outros interesses", afirmou. O Conselho Federal de Medicina e os conselhos regionais vêm reagindo a proposta do governo. "Sei que vamos enfrentar um bom debate democrático", antecipou a presidente.

O quarto pacto anunciado por Dilma diz respeito ao transporte público e mobilidade urbana, gatilhos da série de protestos. A presidente anunciou um investimento de R$ 50 bilhões para obras de mobilidade urbana, como a construção de linhas de metrô e corredores de ônibus. Além disso, Dilma anunciou a criação do Conselho Nacional do Transporte Público, "com participação da sociedade e dos usuários", em busca de "maior transparência e controle social no cálculo das tarifas". A presidente também afirmou que o governo pretende desonerar os impostos PIS e Cofins cobrado do óleo diesel usado em ônibus e da energia elétrica empregada em trens e metrôs.

Sobre o tema, Dilma defendeu a mudança da matriz de transportes ampliando o deslocamento sobre trilhos. Ela criticou ainda gestões anteriores que, segundo ela, deixaram os investimentos no setor de lado, por muito tempo. Também reiterou medidas recentes adotadas para que o aumento nas tarifas de ônibus e metrôs fossem mais brandos.

A educação foi o tema central do quinto pacto anunciado por Dilma. A presidente reiterou a defesa pela aprovação da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo à educação do País, e pediu apoio do Congresso para acelerar a tramitação da pauta. "Ao longo desse processo, essa tem sido uma questão que eu recebi muita simpatia de governadores e de prefeitos. É um esforço que devemos fazer para que haja uma mudança significativa no curto, médio e longo prazo no nosso País", disse a presidente, que completou: "confio que os senhores congressistas aprovarão esse projeto, que tramita no Legislativo em regime de urgência".