Ex-presidente do STF diz que 'Constituinte exclusiva' é 'despropósito'

"A ideia de convocação de uma 'Constituinte exclusiva' é um despropósito, uma medida para enganar a população que está nas ruas pedindo reforma. Eu não conheço constituinte exclusiva. Essa reforma política não precisa de Constituinte exclusiva. Pode ser feita mediante emenda constitucional". O entendimento é do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, que presidiu a Corte entre 1999 e 2001, ao ser indagado sobre a intenção da presidente Dilma Rousseff.

"É preciso que haja vontade política de realizar reforma política. Essa medida de plebiscito que eu considero um absurdo, algo inusitado, não tem apoio na ordem jurídica", acrescentou Carlos Velloso. 

A mesma opinião foi externada pelo novo ministro do STF e constitucionalista Luís Roberto Barroso, em entrevista por ele concedida, em 2011. Naquela ocasião, o então apenas advogado e professor afirmou não ser possível a "Constituinte exclusiva", nos seguintes termos: "A ideia do Poder Constituinte é a de um poder soberano, poder que só deve sua legitimidade a si próprio. Ninguém pode convocar um poder constituinte, e estabelecer previamente qual é a agenda do Poder Constituinte, que não tem agenda".