Foi adiada a votação da Proposta de Emenda à Constituição 37/11, que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis, o que impede o Ministério Público de abrir inquéritos.
A informação foi divulgada pela Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara.
A votação estava prevista para o próximo dia 26. Uma nova data deverá ser marcada durante reunião do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, com o grupo de trabalho que discute o texto. A reunião será realizada na próxima terça-feira (25).
A assessoria explicou que a proposta do grupo de trabalho seria apresentada na reunião de líderes da última terça-feira (18). Entretanto, o adiamento da viagem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, à Rússia (que passou da semana passada para esta semana), inviabilizou a reunião.
A apresentação da proposta será feita na próxima reunião de líderes, terça-feira, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.
Nos últimos dias, integrantes do grupo de trabalho vêm pedindo o adiamento da votação para o segundo semestre. Segundo eles, já há um acordo quanto à essência da proposta: o Ministério Público fará investigações de forma excepcional. Falta definir quais casos se encaixariam nessa definição.
A PEC foi um dos alvos das manifestações populares ocorridas em todo o País nos últimos dias. Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho, o povo mostrou sua insatisfação também com esta proposta. "Há 25 anos, desde que a Constituição de 1988 deu esse poder ao Ministério Público, a sociedade sempre viu nossa instituição como parceira na defesa dos direitos da população, e por isso o povo saiu para protestar contra a PEC 37", disse ele.
O procurador classificou a iniciativa parlamentar para retirar o poder de investigação do Ministério Público como "uma farsa para perpetuar a impunidade". Durante dois meses, segundo ele, o Ministério Público procurou negociar com o Congresso uma solução para a questão. "Depois de ouvir todo tipo de tolices e maluquices, parecia que tudo estava perdido, mas agora, com a mobilização de toda a categoria, há possibilidade de mudar essa situação", ressaltou.
Wellington Cabral Saraiva, subprocurador da República e integrante do Conselho Nacional de Justiça, afirmou que os protestos tinham vários cartazes dizendo que as pessoas saíram do Facebook para protestar. "Da mesma forma, os procuradores saíram dos seus gabinetes e resolveram lutar contra a PEC 37", alegou. Segundo ele, a população mostrou que é contra a proposta e que o País "não quer uma república de delegados".
Com Portal Terra e Agência Câmara