Ato Médico será analisado pelo Executivo antes da sanção

A validade do projeto de lei que regulamenta o exercício da medicina e define as atividades exclusivas dos médicos e as que podem ser executadas por outros profissionais de saúde vai depender de uma análise minuciosa do governo. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira, no Senado Federal, que o Executivo precisa analisar os detalhes do texto do projeto conhecido como Ato Médico, aprovado ontem pelos parlamentares, antes de sancionar a lei.

"Precisamos ver o texto final aprovado para emitir qualquer opinião porque foram feitas muitas mudanças ao longo da tramitação na Câmara e no Senado. O texto final foi bastante alterado em relação ao original: é imporante valorizar a profissão médica e garantir a proteção do paciente", disse Padilha.

Sem antecipar os pontos que podem dominar as atenções do governo, Padilha destacou que é preciso garantir a previsão de equipes multiprofissionais, por exemplo. "É muito imporante manter o conceito de equipes multiprofissionais. Todos nós, médicos, aprendemos a importância de outros conhecimentos como os de nutrição, terapia, fisioterapia, enfermeiros e terapeutas ocupacionais", explicou.

O texto aprovado pelos senadores limita atividades como a formulação de diagnósticos, prescrição terapêutica, intubação traqueral, sedação profunda e anestesia geral apenas aos médicos. Outros profissionais poderão compartilhar procedimentos como os de diagnósticos funcional, cinésio-funcional, psicológico, nutricional e ambiental, e as avaliações comportamentais e das capacidades mental, sensorial e cognitiva.

Ainda nos corredores do Congresso Nacional, Padilha criticou a aprovação do projeto conhecido como "cura gay" pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Disse que já pediu a atenção de outros parlamentares na apreciação do texto. "Esta Casa fez a Constituição (Federal) e fez o Sistema Único de Saúde (SUS). Certamente as comissões de saúde e a CCJ (da Câmara) vão considerar que projeto não pode estabelecer cura para o que não é doença. Acredito que as outras comissões vão tratar da forma sensata o tema", concluiu.