Entidades de saúde repudiam aprovação de "cura gay" em comissão

A homossexualidade não é considerada doença pela OMS desde 1990

Aprovado nesta terça-feira (18) pela comissão de direitos humanos e minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o projeto de decreto legislativo que trata da “cura gay” não possui apoio dentro da classe médica brasileira. Psiquiatras e médicos, representados pelos seus conselhos federais, relembram que esse tipo de "tratamento" não é reconhecido por entidades internacionais há mais de 20 anos. 

Apesar de ainda ter que ser apreciado por outras bancadas para de fato virar lei, a "cura gay" já causa desconforto entre setores da sociedade civil. Manifestantes articulam novos protestos antes do projeto tramitar na Comissão de Seguridade Social e Família e Constituição, Justiça e Cidadania, antes de, caso conseguir novas aprovações, ir ao Plenário da Câmara dos Deputados. 

A separação consolidada entre orientação sexual e patologia é o que rege o posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM). Mesmo sem emitir uma nova nota, o conselho manteve a sua opinião, já declarada em momentos recentes de debates acerca da "cura gay":

"A posição do Conselho Federal de Medicina está claramente colocada desde 1985, quando retirou a homossexualidade da condição de desvio sexual; nestas condições acompanha a posição da Assembleia Mundial da Saúde expressa em 1990, bem como a manifestação da Organização Pan-Americana, em 2012, que veio a público se manifestar contra ‘Curas para uma doença que não existe.", relembra o CFM, seguindo orientações da Organização Mundial de Saúde, que tirou a homossexualidade do rol de doenças mentais em maio de 1990.

Uma das bandeiras levantadas pela bancada religiosa, o cerceamento da atuação dos profissionais de psicologia decorrentes da proibição do tratamento em combate ao homossexualismo, foi rebatida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). A entidade sublinha que os psicólogos obedecem a resolução nº 1/1999, estabelecendo total liberdade para o exercício da profissão, dentro dos limites éticos e em respeito aos direitos humanos:

"A homossexualidade não constitui doença para carecer de tratamento, nem distúrbio, tampouco perversão(...)Não há dispositivo editado pelo CFP que impeça o atendimento, tampouco que proíba o profissional de acolher o sujeito que chega ao consultório, ao hospital, ou a qualquer outro espaço que se encontre o trabalho da Psicologia. Faz-se ainda necessário repetir: não se trata de negar a escuta psicológica a alguém que queira mudar a sua orientação sexual, mas sim, de não admitir ações de caráter coercitivo e dirigidas pelo preconceito, como quando alguns psicólogos afirmam que a homossexualidade pode e deve ser “invertida”.", afirma o CFP, questionando o embasamento jurídico do deputado João Campos, autor do projeto original.

O Conselho ainda denuncia a validade da sessão de hoje da CDHM, que aprovou o projeto. O quórum mínimo de 10 presentes não foi atingido, o que, segundo o CFP, constitui uma cena de arbitrariedade, tirando do povo o seu direito de debate e participação.

"Com a baixa representatividade de parlamentares durante a sessão, com no máximo oito deputados presentes durante a votação, foi possível observar que não havia quantidade suficiente de parlamentares que legitimassem as decisões da CDHM. O que aconteceu na tarde desta terça-feira configura um episódio triste para a história brasileira, que enfraquece a luta pelos Direitos Humanos no Brasil e, consequentemente, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.", destaca a entidade.