"Ninguém me pauta", diz Barroso sobre atuação no julgamento do mensalão

Indicado ao STF reconhece que a Corte adotou postura mais dura no caso

O advogado Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que adotará uma postura independente no julgamento dos recursos dos réus condenados no julgamento do mensalão. Barroso disse que agirá com sua consciência, sem se deixar levar por pressões externas.

"Era muito feliz onde estava. Não preciso sair de onde estava para fazer mal serviço em lugar algum. Portanto, vou fazer o que acho certo, o que meu coração mandar. Ninguém me pauta, nem o governo, nem a opinião pública, nem a imprensa e nem os acusados. Vou fazer somente o que achar certo", disse Barroso durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Sem entrar no mérito do julgamento, Luís Roberto Barroso afirmou que estudou a jurisprudência do Supremo e chegou à conclusão de que os direitos dos réus foram garantidos, apesar de a Corte ter adotado uma postura mais dura em relação a outros casos julgados. "O julgamento foi, por muitas razões, um ponto fora da curva. Do ponto de vista jurídico, não acharia próprio, por autopreservação. Juro aos senhores que não estudei o mensalão e sobretudo as questões que estão em aberto, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha", disse ele, que prometeu, caso seu nome seja aprovado pelo Senado, estudar o caso para estar pronto em um ou dois meses, a tempo de participar do julgamento dos recursos.

Legislativo e Executivo

O advogado defendeu a proatividade do Judiciário na definição de regras quando houver omissão do Legislativo e do Executivo. "Quando não tem lei, o Judiciário não pode deixar de resolver problemas da vida, porque as pessoas dependem disso. É aí que o Judiciário se expande. A maior ou menor judicialização está nas mãos do Congresso", disse ele.

Barroso salientou, por outro lado, que nos casos em que haja regras claras em vigor, o Judiciário deve respeitar as posições adotadas pelo Congresso. "O Judiciário não pode nem deve sobrepor sua valoração política à valoração de quem foi eleito, de quem tem o batismo da situação popular", disse. Ele destacou que a intervenção do Judiciário nesses casos só é permitida quando houver inconstitucionalidade flagrante nas leis aprovadas.

Recentemente, Legislativo e Judiciário viveram episódios de tensão que aconteceram após decisões do Congresso terem sido revistas pelo STF. Em contrapartida, o Congresso propôs uma PEC que submeteria decisões do Supremo ao Congresso. O ministro do STF Gilmar Mendes reagiu a esta proposta, afirmando que, se a PEC fosse aprovada, "é melhor que se feche o Supremo". Ainda neste fogo cruzado entre Judiciário e Legislativo, Gilmar Mendes suspendeu a tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos, e que é defendida por parlamentares governistas.

Dando sequência a este clima de tensão, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, criticou o Congresso e partidos políticos, afirmando que eles são "de mentirinha", durante palestra numa faculdade de Direito.  

Questões sociais

Alvo de críticas por sua atuação em casos como o aborto de anencéfalos e a união homoafetiva, o advogado reafirmou suas posições. Em relação ao aborto, disse que se não há chances de um feto anencéfalo viver mais que alguns minutos após o nascimento, não há por que obrigar a gestante a levar adiante a gravidez.

"É o titular do sofrimento quem deve escolher, e não um terceiro. A medicina assegura que não há chance. E quando há sobrevida de um ano, por exemplo, não é caso de anencefalia", acrescentou ele. Sobre a união de pessoas do mesmo sexo, Barroso considerou legítima a interferência do Judiciário, visto hão haver legislação específica sobre o assunto.

"Onde há direito fundamental em jogo e, se não houve ação legislativa, o Supremo pode e deve atuar. As minorias não são protegidas pelo processo político majoritário em parte alguma do mundo. As minorias precisam de tribunais porque, evidentemente, o Congresso é a casa das maiorias”, disse.

Em relação à redução da maioridade penal, Luís Roberto Barroso evitou dar sua opinião por considerar grande a chance de o tema parar futuramente na Suprema Corte. O advogado, entretanto, chamou atenção para o fato de que diminuir a maioridade de 18 para 16 anos é aumentar a “clientela” do sistema penitenciário.

“As cláusulas pétreas devem ser defendidas parcimoniosamente. Diminuir a maioriade é aumentar a clientela do sistema penitenciário. É preciso ter em conta e fazer um levantamento de quantos mandados de prisão não são cumpridos antes de partir para esta discussão”, afirmou Barroso.

Escolha

A presidente Dilma Rousseff tomou a decisão de indicar Barroso à vaga no Supremo no dia 23 de maio, após encontro com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Dilma ainda conversou por quase três horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a escolha.

Segundo nota à imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, "o professor Luís Roberto Barroso cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país". Antes do anúncio oficial, Dilma fez alguns telefonemas, inclusive para o vice-presidente Michel Temer. A presidente também já se encontrou com Barroso nesta fase final de escolha.

Perfil

Luís Roberto Barroso é natural de Vassouras, interior do Rio de Janeiro. Jurista comumente citado em votos de ministros do Supremo, ele ficou conhecido por suas atuações na defesa das pesquisas com células-tronco, pela união homoafetiva e também pela sua defesa na ação que defendia o direito de interrupção de gravidez, no caso de fetos anencéfalos. Barroso também defendeu o ativista político Cesare Battisti no processo em que o governo italiano pedia sua extradição.

Barroso é casado e tem um casal de filhos. Atualmente, vive entre o Rio, Brasília e Petrópolis, na região Serrana. No final do ano passado, ele se submeteu a um tratamento contra um câncer no esôfago. De acordo com informações do hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde o novo ministro fez os ciclos de quimioterapia, o tumor desapareceu inteiramente.

Ainda não há data para a posse de Barroso. Dependendo do prazo, o novo ministro do STF poderá participar do julgamento dos embargos do processo do mensalão. Ele ainda herdará a relatoria da ação penal do mensalão mineiro, que tem como principal réu o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Desde o início do mandato, este é o quarto ministro do Supremo a ser indicado pela presidente Dilma. Luiz Fux, apesar de ter sido escolhido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi nomeado por Dilma. Rosa Weber entrou no lugar de Ellen Gracie e Teori Zavascki substituiu Cezar Peluso.

Com Portal Terra e Agência Brasil