Após reunião na manhã desta terça-feira com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), voltaram a negar que haja uma crise entre Legislativo e Judiciário. Segundo Renan Calheiros, o que há é um “embate natural da democracia”.
“Não acho que há crise. A crise dependeria de uma solução externa, vindo de fora para dentro. Acho que há um embate que é democrático, que é legítimo, que é natural. Isso não é uma final de Copa do Mundo. Quem tem que ganhar é a Constituição e a democracia”, disse o presidente do Senado.
O encontro – o segundo em uma semana – foi marcado entre os três para discutir a liminar concedida por Gilmar Mendes, a pedido do PSB, que pede a suspensão da tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de partidos por restringir o acesso ao tempo de tevê e ao Fundo Partidário.
De acordo com Renan Calheiros, o ministro do Supremo se comprometeu a levar a liminar para votação no plenário da Corte assim que a Procuradoria-Geral da República enviar parecer sobre o assunto.
“O ministro mandou na sexta-feira o pedido de parecer. Tão logo chegue o parecer, ele vai levar para o pleno do Supremo Tribunal Federal decidir sobre a liminar. Nós esperamos que isso aconteça na próxima semana. Por enquanto vamos continuar conversando, colocar água no fogo e não fogo na água”, disse Renan.
O presidente do Senado, contudo, voltou a criticar a decisão de Gilmar Mendes. Para ele, o Supremo só pode decidir sobre a constitucionalidade das leis depois que elas forem aprovadas em definitivo pelo Congresso.
“O fundamental é que o Supremo decida para que não haja paralisia do processo legislativo. Não há nenhuma dúvida de que cabe ao Supremo o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo”, disse.
O projeto de lei prejudica a criação de novos partidos políticos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. O texto impõe regras mais rígidas para a distribuição do dinheiro do fundo partidário e do tempo de TV e rádio disponível às legendas. O governo vem trabalhando nos bastidores pela aprovação do projeto, que teve sua tramitação barrada pela liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.