Juízes federais insistem na aprovação de quatro novos TRFs 

Câmara precisa votar PEC em segundo turno

Brasília - O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nota técnica para “esclarecer a real necessidade” de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 544/2002), que cria quatro novos tribunais regionais federais (6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões), com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O objetivo da ampliação e descentralização da segunda instância da Justiça federal é “proporcionar o maior acesso da população à Justiça”, tendo em vista, principalmente, que o TRF da 1ª Região – com sede no Distrito Federal – engloba outros 12 estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, além de Minas Gerais.

No último dia 13, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 544 em primeiro turno, por 347 a 60 votos, e 6 abstenções. A proposta – de autoria do Senado – precisa ainda ser aprovada em segundo turno pelos deputados. Na semana passada, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara e do Senado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, manifestou-se contra a aprovação dos quatros novos TRFs.

Razões da Ajufe

A nota técnica da Afufe mostra que o crescimento da 2ª instância não acompanhou a ampliação da 1ª instância nas duas últimas décadas. Desde 1987 até hoje, o número de juízes federais de 1º grau cresceu 668%, passando de 277 para 2.129. Já o número de integrantes dos TRFs cresceu somente 89%, passando de 74 desembargadores para 139 desde a criação dos cinco TRFs, em 1989.

De acordo com o presidente da entidade, Nino Toldo, “esse descompasso de crescimento tem gerado sobrecarga de trabalho nos TRFs”. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que a Justiça Federal tem a mais elevada relação entre o número de magistrados de 1º e 2º graus. São nove juízes para cada desembargador, enquanto nas justiças estaduais e do Trabalho essa relação é de 5,5 juízes para cada desembargador. Isso representa um maior número de juízes tomando decisões passíveis de recurso para os desembargadores.

“Em decorrência da reduzida quantidade de tribunais, do número de desembargadores e da elevada demanda processual, o 2º grau da Justiça Federal é o mais sobrecarregado dos ramos do Judiciário. O saldo de processos pendentes no final de 2011 era de cerca de 1 milhão nos TRFs, contra 200 mil nos Tribunais Regionais do Trabalho e 1,7 milhão em todos os Tribunais Estaduais. O resultado desse acúmulo de trabalho é o atraso no julgamento dos processos”, ressalta a nota da Ajufe.