Senado aprova Plano de Alfabetização e projeto vai à sanção

Plano quer garantir que todas as crianças até 8 anos de idade saibam ler e escrever

Os senadores aprovaram, na tarde desta quinta-feira, a medida provisória (MP) 586, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na idade certa. Com a aprovação, o governo federal será obrigado a dar apoio técnico e financeiro para Estados e municípios para que os entes coloquem as obrigações do projeto em prática. Os recursos serão usados para a formação de professores, fornecimento de material didático, avaliação e gestão.

O pacto quer garantir a alfabetização das crianças brasileiras até os 8 anos de idade até o final do terceiro ano do ensino fundamental. A meta, no entanto, sofre críticas por parte de parlamentares da oposição. Eles alegam que nos países desenvolvidos e na rede particular de ensino no Brasil, a meta de alfabetização é até os 7 anos, no máximo. A estimativa é que o programa atinja cerca de oito milhões de alunos do ensino público nos três primeiros anos do ensino fundamental.

O orçamento previsto para o programa é de R$ 3 bilhões até 2014, sendo R$ 1,1 bilhão ainda em 2013. Os recursos vão financiar cursos de capacitação para professores, bolsas e prêmios para escolas e estudantes. O pacto fixa a data-limite de 31 de dezembro de 2022 para o cumprimento da meta de alfabetizar as crianças da rede pública de ensino até os 8 anos de idade.