Policiais civis, auditores da Receita Federal e fiscais da Vigilância Sanitária entraram na tarde desta segunda-feira na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde um incêndio deixou 241 mortos em janeiro deste ano. Segundo o delegado Marcelo Arigony, que comandou a investigação da tragédia, os trabalhos desta segunda-feira estão focados na análise de bebidas e outros produtos comercializados na casa noturna.
"Uma das questões acompanhadas pela Receita é a apreensão de bebidas que eventualmente podem ser objeto de descaminho, frutos de importação irregular. E também há a questão das bebidas que lá estão, mas que podem estar inviabilizadas em função do incêndio. Por isso, chamamos a Vigilância Sanitária para verificar em que condições estão esses produtos em estoque", afirmou o delegado regional de Santa Maria.
Polícia indicia 16 e responsabiliza prefeito
Na última sexta-feira, Arigony e o delegado Sandro Meinerz apresentaram o inquérito das investigações da tragédia na Boate Kiss, que indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12, incluindo o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). Algumas pessoas foram indiciadas por mais de um crime, segundo os dados que constam nas mais de 13 mil páginas do inquérito. Dos 16 indiciados criminalmente, nove são por homicídio doloso (quando há a intenção de matar ou cometer dano contra outras pessoas) com dolo eventual, o que pode levá-los a júri popular se o promotor acatar a denúncia desse agravante. Nesse caso, a pena é maior e pode chegar até a 18 anos.
Conforme a polícia, o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira. O inquérito também concluiu que o extintor de incêndio localizado ao lado do palco da boate não funcionou no momento do início do fogo; que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás; havia superlotação; a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular, feita de poliuretano; as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas; a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída; não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência, as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.
Como possui foro privilegiado, o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), não pode ser indiciado criminalmente pela Polícia Civil. Por isso, a corporação enviará cópias do inquérito para o Tribunal de Justiça (TJ) e para a Câmara de Vereadores da cidade, que vão apurar indícios da prática de homicídio culposo e improbidade administrativa.
O inquérito também ressalta que será remetida uma cópia do inquérito para a Justiça Militar para a apuração das condutas dos bombeiros Moisés da Silva Fuchs, Alex da Rocha Camillo, Robson Viega Müller, Sérgio Rogério Chaves Gulart, Dilmar Antônio Pinheiro Lopes, Luciano Vargas Pontes, Eric Samir Mello de Souza, Nilton Rafael Rodrigues Bauer e Tiago Godoy de Oliveira.
Além disso, o inquérito também será enviado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (Crea) e ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do Estado, para averiguar eventuais responsabilidades profissionais dos engenheiros e arquitetos que prestaram serviços à Boate Kiss.
Na esfera administrativa, o Ministério Público receberá o inquérito para definir se denuncia por improbidade administrativa os servidores Alex da Rocha Camillo, Daniel da Silva Adriano e Marcelo Zappe Bisogno, além dos demais já citados.