Apesar da condenação do goleiro Bruno na madrugada desta sexta-feira, Dia Internacional da Mulher, a farmacêutica de 67 anos que dá nome a uma das legislações mais importantes do mundo no combate a violência contra a mulher, acredita que o assassinato de Eliza Samudio poderia ter sido evitado se a lei Maria da Penha tivesse sido devidamente aplicada. “Nesse caso, sei que ela (Eliza) fez a denúncia (por agressão) e teve muita dificuldade para que acreditassem nela e isso que a gente quer que não aconteça. Essa moça poderia não ter sido assassinada se o poder público, a gestão pública, as instituições relacionadas ao atendimento à lei Maria da Penha tivessem feito o seu papel”, ressaltou Maria da Penha.
Na opinião dela, a legislação que trata da violência contra a mulher tem sido trabalhada nos grandes municípios, que normalmente são capitais, mas as pequenas cidades não estão estruturadas para atender a lei Maria da Penha. “O poder público ainda não investiu na política para o atendimento à mulher”, considerou. Para isso, a farmacêutica considera essencial investir na capacitação dos operadores envolvidos na aplicação da lei. “A lei é nova, é muito específica para questões de gênero, e realmente precisa que se tenha conhecimento técnico de como agir quando chega para um caso até o operador”, explicou.
Com mais de 20 anos dedicados aos temas de justiça social, igualdade racial e defesa dos direitos humanos das mulheres, a representante da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres Brasil e Cone Sul, Rebecca Reichmann Tavares também divide a mesma opinião que Maria da Penha. “Antes de desaparecer, Eliza havia denunciado agressões do jogador, mas não recebeu a proteção devida. A juíza adotou uma medida machista, um erro fatal baseado na convicção que existem classes diferentes de mulheres. Não importa se ela era casada, juntada ou ex-amante de Bruno. Ela foi mais uma das mulheres que a Justiça simplesmente não atendeu mesmo depois de várias denúncias, e isso ainda é relativamente comum”, lamentou.
Segundo Rebecca, a condenação não só do goleiro Bruno, como o de todos os envolvidos nesse tipo de crime é fundamental para que o sistema de Justiça brasileiro confirme o seu comprometimento com o fim da violência contra a mulher. Além disso, é preciso investir na capacitação dos envolvidos com a Lei Maria da Penha. “Não basta conscientizar as mulheres de seus direitos se elas não se sentem protegidas pelo Estado. Precisamos pensar tanto na conscientização das mulheres como na capacitação dos operadores de Direito, que aplicam a lei. Elas precisam dizer não à violência e denunciar, mas com a confiança de que serão atendidas e que a lei será cumprida”, enfatizou.
Para a integrante da ONU, a dificuldade para diminuir os números da violência contra a mulher no Brasil, mesmo com campanhas e a Lei Maria da Penha, é que muitas mulheres que procuram ajuda acabam sendo agredidas novamente, julgadas ou enviadas de volta para casa. “É possível que delegados questionem a roupa que usam, se deveriam ou não ter saído sozinhas, entre outras acusações, culpando a vítima pela agressão que sofreu”, explicou.
Avanços
Mesmo assim, Rebecca ressaltou que nas últimas décadas houve grandes avanços ao redor do mundo no combate à violência contra a mulher. Atualmente, 130 países possuem leis específicas que penalizam a violência doméstica. “Contamos com um acordo internacional, que é a Plataforma de Ação de Pequim, que nos permite avançar como comunidade internacional em direção a um destino comum”, comemorou.
Além disso, 187 países já ratificaram a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, e América Latina e Europa já têm convenções específicas sobre violência de gênero. No Brasil, há seis meses, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, lançou a campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte. A mobilização inclui ainda o Ministério da Justiça, a Defensoria Pública e o Ministério Público, para que a lei “seja mais forte do que qualquer sinal, tentativa ou sensação de impunidade”.
“Estamos avançando. É um trabalho diário, longo e árduo, mas acreditamos que o futuro pode ser diferente. O trabalho pela igualdade de gênero e empoderamento das mulheres requer um marco de ação integral, que garanta às mulheres viver suas vidas livres de qualquer tipo de violência. A ONU Mulheres trabalha com diferentes países em todas as regiões do mundo para remover os obstáculos que permitem uma plena igualdade entre homens e mulheres e assegurar as oportunidades para um desenvolvimento mais justo, equitativo e sustentável para todos”, completou Rebecca.
Maria da Penha
Em vigor desde o dia 22 de setembro de 2006, a Lei 11.340, conhecida como Maria da Penha, aumentou o rigor das punições das agressões contra a mulher sofridas tanto no âmbito doméstico quanto familiar. Entre as mudanças, os agressores agora podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada, sem a possibilidade de punição com penas alternativas. A norma também aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. Há ainda medidas preventivas, como a determinação da saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida.
O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, espancada de forma brutal e violentada diariamente pelo marido, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, durante seis anos de casamento. Ele tentou matá-la duas vezes em 1983.
Na primeira vez, com arma de fogo e, na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, Maria da Penha ficou paraplégica. Nove anos depois, seu agressor foi condenado a oito anos de prisão. Por meio de recursos jurídicos, ficou preso por dois anos para revolta de Maria com o poder público. Solto em 2002, hoje está livre.