A Secretaria de Informática do Senado (Prodasen) informou que encerrou às 4h30 desta quinta-feira (7) a apuração da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff a 142 dispositivos da Lei dos Royalties. Os vetos foram rejeitados por 54 senadores de um total de 63 votantes. Os deputados também rejeitaram os vetos, mas a apuração das cédulas aponta resultados diferentes para cada um dos vetos. No total, votaram 405 deputados.
O principal veto mantinha a previsão de receita para estados produtores - como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - ao impedir a aplicação imediata de uma fórmula mais igualitária de distribuição para contratos em vigor.Segundo a secretaria da Mesa, foram 403 votos pela rejeição do veto.
Na Câmara, o veto com a menor rejeição teve 349 votos e aquele com a maior rejeição, 354 votos. No Senado, foram 54 votos pela rejeição, 7 pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 abstenção. Para derrubar qualquer veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciará esses números no Plenário do Senado na sessão desta tarde, devendo fazer um discurso sobre a votação, encerrada à 1h22 da madrugada desta quinta-feira (7).
Em seguida, Renan enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação.
Mais cedo, o deputado Júlio César (PSD-PI), que participou da comissão apuradora, já tinha revelado que a maioria dos parlamentares votou pela derrubada dos vetos presidenciais à Lei dos Royalties.
Júlio César foi um dos parlamentares que acompanharam a contagem dos votos, finalizada esta madrugada.
Votação
Depois de muita tensão e discussões entre parlamentares de estados produtores de petróleo e não produtores, o Congresso votou na noite desta quarta-feira (6) e começo da madrugada de hoje (7) os 140 vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.
Foram quase cinco horas de debates e discussões acaloradas no plenário. Embora reconhecessem que não tinham votos suficientes para manter os vetos, deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espirito Santo protestaram durante toda a sessão. Obstruíram os trabalhos com a apresentação de requerimentos e questões de ordem para retardar a votação.
A manobra não teve êxito e levou os parlamentares dos dois estados a abandonar o plenário como forma de protesto e também para não legitimar a sessão. Capixabas e fluminenses pretendem agora ingressar com ações na Justiça para tentar invalidar a sessão. Eles também querem que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucional as novas regras de distribuição dos royalties.
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que 335 deputados e 61 senadores depositaram seus votos nas urnas espalhadas pelo plenário do Congresso.
A apuração dos votos começou ainda na madrugada de hoje e deverá durar cerca de nove horas. Ela será feita no Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), por uma comissão de servidores e acompanhada por uma comissão de deputados e senadores indicados pelas lideranças de seus partidos.