Em entrevista a rádios da Paraíba, nesta terça-feira, a presidente Dilma Rousseff disse que será obrigada a seguir a decisão do Congresso Nacional sobre a Lei dos Royalties, mas voltou a defender os vetos alegando que o texto "tinha alguns problemas". Na época dos vetos, o governo alegou que redistribuir a renda de blocos em operação significava quebra de contrato e contrariava a Constituição.
"Nós vivemos em uma democracia, sabe? O que o Congresso decidir, é que vai estar decidido. Essa era a minha intenção. Agora, o Congresso vai avaliar isso. Se o Congresso resolver, eu lamento muito, mas se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, aí eu serei obrigada a seguir. Como eu disse, a gente não tem que gostar das leis, a gente tem de aplicá-las", afirmou Dilma.
A presidente garantiu que, com o veto, o país respeitaria os contratos já firmados. "Contrato feito é contrato respeitado. Eu, como presidenta, não tenho de gostar das leis, muito menos da Constituição. Eu tenho de respeitá-la e cumpri-la, e quando tiver a convicção de que não está incorreto, tomar as devidas providências, no caso o veto", justificou.
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Além de vetar parte da lei, em novembro, Dilma também editou uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.
Ela disse ainda que os recursos do pré-sal “são muito significativos”. A presidente afirmou que a geração atual deve perceber que essa é uma receita finita e que deve ser aplicada para “melhorar o país como um todo”.
Dilma Rousseff também detalhou as ações do governo federal para minimizar os efeitos nocivos da seca no Semiárido Nordestino. Entre as medidas, a presidente citou a maior operação de carros-pipa da história, a venda de milho a preços subsidiados, a construção e reforma de poços e cisternas e a prorrogação de benefícios como o Bolsa Estiagem e o seguro Garantia Safra.
“A cisterna é fundamental para combater a seca. Nunca, nenhum governo instalou essa quantidade em um ano. Só na Paraíba vamos instalar mais de 40 mil, e vamos cumprir a nossa meta até 2013, que é de 750 mil. (…) E também estamos recuperando poços. Para essa ação já transferimos mais de R$ 60 milhões. (…) E, para proteger o pequeno produtor rural, criamos o Bolsa Estiagem, que foi prorrogado e agora chega a nove parcelas. Hoje, são 881 mil famílias em todo o Nordeste recebendo o benefício”, explicou Dilma.
A presidente ainda destacou que todas as medidas emergenciais continuarão a ser prorrogadas, dependendo das condições climáticas. É o caso da venda de milho a preços subsidiados, que já comercializou 311 mil toneladas do grão e agora vai até 31 de maio. Dilma também falou da linha de crédito emergencial para evitar que as economias locais ficassem paralisadas pelos efeitos da seca. Foram disponibilizados R$ 2 bilhões para atender não só agricultores, mas também a produção e o comércio.
Outros programas
Segundo a presidente, outras iniciativas do governo federal como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Bolsa Família também colaboram no combate aos efeitos nocivos da seca. Com o PAA, a comercialização da produção dos pequenos agricultores é parte do Plano Safra da Agricultura Familiar e foi alvo de R$ 1 bilhão em investimentos em 2012. Já a medida dos Plano Brasil Miséria que totalizou a retirada de 22 milhões de brasileiros da pobreza extrema foi adiantada para ajudar no combate aos efeitos da estiagem.
“O PAA compra do agricultor tudo o que ele produziu e coloca no comércio ou pega a população em situação de fragilidade alimentar e dá através da prefeitura. E também usa na alimentação escolar, na merenda. Com isso, a gente garante que ele tenha condições de produzir. No programa, gastamos na compra de alimentos R$ 1 bilhão, e isso faz parte do Plano Safra da Agricultura Familiar, que tem R$ 18 bilhões a cada safra. Também, através dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social, nós estamos fortalecendo a assistência técnica, com sementes adaptadas ao clima”, afirmou.