CONAR denuncia comercial de Postos Ipiranga por apologia ao trabalho infantil 

Engraçado? Divertido?  Violador! Esse seria o adjetivo mais apropriado para o recente comercial de televisão da empresa Ipiranga. Na ocasião um motorista, interessado em obter informações, aborda um homem adulto que está produzindo um artesanato de palha, acompanhado de um menino, que está realizando a mesma atividade (visivelmente um trabalho manual), explicitando, portanto, uma cena de exploração do trabalho infantil. A partir deste fato, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH  deseja a suspensão da exibição do comercial, já que o trabalho infantil doméstico é uma lamentável realidade na vida de muitas crianças brasileiras e diversos órgãos de organizações públicas e privadas vem lutando para o enfrentamento a essa realidade. Para tanto, a partir de uma denúncia ao Conar  (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), o MNDH atua com o propósito de enfrentar toda e qualquer exploração do trabalho infantil.

De acordo com a fundamentação legal encaminhada ao Conar, historicamente, a atividade laborativa infantil não foi questionada como uma interferência no desenvolvimento da criança. Contudo, após o avanço do debate acerca do melhor desenvolvimento da pessoa, garantiu-se, em instrumentos internacionais, os direitos inerentes à criança e ao adolescente, culturalmente explorados por adultos, seja em trabalhos formais ou informais. Ainda de acordo com documento enviado ao Conar, no momento em que a propagando demonstra uma criança realizando uma atividade produtiva, artesanal, tal como  um adulto, é estimulada a cultura da  banalização, estimulando a ideia de que a criança pode trabalhar.

Para Carlos Nicodemos, advogado e representante do MNDH-RJ e membro do CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes os meios de comunicação cumprem um estratégico papel de promoção da nova cultura dos direitos das crianças e dos adolescentes, instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90. "A proposta do comercial explicita cenas e falas que reforçam situações de violações que hoje enfrentamos no campo das políticas públicas:  A questão do trabalho infantil doméstico a convivência familiar quanto a identidade paterna. Temos que reprogramas nossos conceitos sobre a cidadania de crianças e adolescentes, inclusives  aqueles expliciatados nos comerciais. Somente assim poderemos nos posicionar como uma democracia protetora da nossa infãncia e adolescência”, afirma Nicodemos.

Para o Movimento Nacional de Direitos Humanos que, inclusive, integra o CONANDA-Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, órgão vinculado ao Ministerio dos Direitos Humanos,  as práticas históricas, envolvendo a liberdade e a formação da criança, criaram mitos e verdades que estimulam a banalização do direito à livre formação qualificada da criança, que deve, fundamentalmente, estar estruturada pela educação, respeito e saúde. Ainda de acordo com eles algumas práticas, tais como o comercial produzido pela Agência Talent para  Rede Ipiranga, que a princípio pareçam comuns e não violadoras, disfarçam banalizações, evitando que a criança esteja prioritariamente envolvida em atividades lúdicas de aprendizagem e diversão.