Caso Shell-Basf: MPT tenta novo acordo de indenização estimada em R$ 1 bi

Justiça do Trabalho condenou as empresas por contaminação em Paulínea

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, reúne-se nesta terça-feira (19), a partir das 9 horas, com representantes das multinacionais Shell (Raizen) e Basf S/A e ex-empregados da unidade de pesticida em Paulínia (SP), na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Brasília. O objetivo da reunião é a busca de um acordo em torno da proposta apresentada pelas empresas na audiência de conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho na semana passada.

As partes estão envolvidas numa ação civil pública na qual se discute a responsabilidade da Raizen Combustíveis e Basf pela reparação de danos causados aos empregados por contaminação numa fábrica de praguicidas em Paulínia. As empresas foram condenadas pela Justiça do Trabalho, em primeira e segunda instâncias, a pagar indenizações que chegariam a um valor estimado em R$ 1,1 bilhão.

O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, considera positivo o fato de que, pela primeira vez, as empresas apresentaram uma proposta, seis anos após o início da ação civil pública, reconhecendo, assim, terem causado danos aos trabalhadores e também aos habitantes da região.

Camargo ressalta que o MPT não abre mão da indenização pelo dano moral coletivo, com base no qual as multinacionais estão condenadas em primeira e em segunda instâncias a pagar mais de R$ 1 bilhão. O acordo de conciliação apresentado ao TST só trata, entretanto, de danos individuais. “As empresas precisam reconhecer que causaram enorme dano não apenas aos trabalhadores, mas também ao meio ambiente e perante a sociedade".

As empresas ofereceram um valor inicial de R$ 50 milhões para custeio de despesas com tratamento médico a 884 beneficiários. No entanto, não detalharam quanto pretendem pagar a título de indenização individual por danos morais e materiais, bem como por indenização por danos morais coletivos, total que - conforme o MPT - deve chegar a R$ 720 milhões.

Desastre ambiental

A questão que chegou ao Tribunal Superior do Trabalho é consequência da contaminação do solo e dos lençóis freáticos da região da fábrica da Shell em Paulínia, a partir da década de 70. Em 2000, a fábrica foi vendida para a BASF e, em 2002, encerrou suas atividades, interditada pelo Ministério do Trabalho.

Condenadas pela juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia a pagar indenização por dano moral coletivo e ainda a custear despesas com assistência médica a ex-empregados e seus dependentes, as empresas vêm recorrendo, sem sucesso, da decisão.

O atual presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, tem esperança de que se chegue a uma conciliação, ainda antes do fim do seu mandato, no próximo dia 5 de março.