Brasília - O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reuniu-se, nesta quarta-feira, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Ao fim da “visita de cortesia” que não durou mais de 10 minutos, o deputado afirmou que “não há a mínima possibilidade de qualquer confronto entre o Judiciário e o Legislativo” em conseqüência da decisão do STF que determinou a cassação direta dos mandatos dos três deputados condenados a penas de reclusão na ação penal do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Henrique Alves negou que tenha discutido a questão com o ministro Joaquim Barbosa. Segundo ele, foi uma “visita protocolar respeitosa” do novo presidente da Câmara ao novo presidente do STF, na qual conversaram sobre pautas de interesse mútuo – tanto do Congresso como do Judiciário. O ministro Joaquim Barbosa pediu a agilização do trâmite do Estatuto da Magistratura e dos projetos de reforma dos códigos Penal e de Processo Civil, ainda conforme relatou o parlamentar.
“Risco zero”
Quanto à formalização da perda dos mandatos dos deputados em exercício condenados pelo STF reafirmou que “não há hipótese de não se cumprir a decisão (do STF)”.
“Faremos o que o Regimento Interno da Câmara prevê. Vamos finalizar o processo. Trata-se de formalidades legais, e apenas isto. Não há nenhuma possibilidade de questionarmos o mérito da decisão do Supremo. Vamos aguardar o julgamento dos embargos (da defesa dos réus) e a publicação dos acórdãos”, explicou Henrique Alves.
O novo presidente da Câmara dos Deputados insistiu: “Não há a menor possibilidade de qualquer confronto. Risco zero. Será uma atitude que vai surpreender quem pensa diferente. É imenso o respeito do Legislativo pelo Judiciário, e vice-versa. São sistemas basilares e fundamentais da democracia brasileira. Cada um sabe de suas responsabilidades”.