O ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ) e atualmente conselheiro federal eleito da entidade, Wadih Damous ligará hoje (28) para a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, quando fará um relato dos procedimentos tomados em Campos dos Goytacazes (RJ) após o assassinato, no último sábado, do líder do MST, Cícero Guedes dos Santos.
Segundo Wadih, que esteve neste domingo no local do crime a pedido de Maria do Rosário, é lamentável que "em pleno século XXI, com o país democratizado, continuamos a sofrer mazelas de séculos passados, como o assassinato de trabalhadores rurais".
Durante a conversa que terá por telefone com a ministra, o conselheiro federal eleito da OAB irá informar que, na sua opinião, "a morosidade dos processos de desapropriação, a lentidão da tramitação dos assentamentos, somados à impunidade dos criminosos são fatores que propiciam a violência no campo".
Wadih irá garantir à ministra que a OAB vai acompanhar de perto o andamento do inquérito policial e não descansará enquanto os assassinos e seus mandantes não forem processados e punidos na forma da lei.
Através de nota, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República considerou o caso 'ilustrativo' e atribuiu o agravamento nas disputas latifundiárias à 'morosidade na tramitação de processos judiciais que envolvem imóveis considerados improdutivos e, portanto, passíveis de desapropriação para a reforma agrária'. Veja a nota:
NOTA PÚBLICA SOBRE O ASSASSINATO DO LÍDER DO MST CÍCERO GUEDES DOS SANTOS
Nesse momento de dor e perda, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) se solidariza com os amigos e familiares de Cícero Guedes dos Santos, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra morto a tiros neste sábado (26), no interior do estado do Rio de Janeiro. A ministra Maria do Rosário Nunes entrou em contato com a esposa de Cícero, sra. Maria Luciene, a quem externou seus sentimentos e informou, em nome do governo brasileiro, que seu marido merece toda a gratidão do país por dedicar sua vida à causa da reforma agrária e da justiça social. Cícero, que residia desde 2002 no assentamento Zumbi dos Palmares, deixou, além da esposa, cinco filhos.
A situação de disputa fundiária na região entre Campos dos Goytacazes e São João da Barra tem sido agravada pela morosidade na tramitação de processos judiciais que envolvem imóveis considerados improdutivos e, portanto, passíveis de desapropriação para a reforma agrária. O caso específico da ocupação liderada por Cícero é bastante ilustrativo: o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária havia determinado, há 14 anos, a desapropriação das fazendas que compõem a Usina Cambahyba. Mas só em agosto de 2012 a Justiça autorizou que a autarquia federal desse prosseguimento à desapropriação dos imóveis.
Na qualidade de presidenta do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a ministra Maria do Rosário Nunes indicou o Dr. Wadih Damous, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar in loco as investigações, com o objetivo de garantir que os autores do crime sejam responsabilizados nos termos da lei.
Da mesma forma, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos acompanhará os desdobramentos com objetivo de não permitir que este crime permaneça impune.
Brasília, 26 de janeiro de 2013 - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
O líder do MST foi assassinado com vários tiros na cabeça e nas costas na madrugada deste sábado na Estrada da Flora, via perpendicular à BR-356, que liga Campos a São João da Barra. Cícero, de 54 anos, vivia no assentamento Zumbi dos Palmares, desde 2002, e deixou cinco filhos.