Brasília - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou nesta quarta-feira que, até o fim de semana, vai formalizar, no Supremo Tribunal Federal, petição para que sejam decretadas as prisões dos condenados na ação penal do mensalão que receberam penas de reclusão superiores a oito anos. Assim, admitiu a possibilidade de que o próprio presidente do STF, Joaquim Barbosa – também relator da AP 470 – que estará de plantão, tenha de decidir a questão individualmente, sem submetê-la ao plenário. O recesso dos tribunais superiores tem início nesta quinta-feira.
Na sessão de conclusão do julgamento da ação penal, na segunda-feira, o chefe do Ministério Público pediu tempo para requerer a prisão dos principais condenados. “Na verdade – explicou – eu só poderia pedir isso após a conclusão do julgamento. Estou ultimando um estudo mais aprofundado da questão, e devo estar requerendo isso nos próximos dias, o mais rapidamente possível”.
Urgência
Para o procurador-geral, “o MP, tal como a defesa, é protegido constitucionalmente”. Assim, vai requerer a providência “quando entender que é oportuno, quando entender que reuniu os elementos necessários”. A seu ver, “pretender que o assunto seja examinado sem que o MP tenha postulado é algo, no mínimo, inusitado”.
Quanto à “urgência” da execução dos réus condenados a penas de reclusão, Roberto Gurgel afirmou: “A grande urgência que existe é de dar efetividade à decisão do Supremo. Esse esforço magnífico que foi feito no sentido de prestigiar de forma importantíssima os valores republicanos não pode agora ser relegado aos porões da ineficiência. Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios, e haverá, certamente, a tentativa dos incabíveis embargos infringentes. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”.
Recursos
Na terça-feira, os advogados de seis condenados – entre os quais José Dirceu, João Paulo Cunha e José Genoino – protocolaram requerimentos ao presidente do STF e relator da AP 470, para que qualquer pedido de "prisão cautelar" do procurador-geral da República seja analisado, apenas, pelo plenário do tribunal.
O advogado de José Dirceu – condenado a um total de 10 anos e 10 meses por crimes de formação de quadrilha (2 anos e 11 meses) e corrupção ativa (7 anos e 11 meses) – pediu que, tendo em vista "que se avizinha o recesso judiciário (a partir deste dia 20), e o plenário não mais se reunirá", eventual prisão cautelar (antes do trânsito em julgado da sentença condenatória) é flagrantemente inconstitucional".
"Caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo Exmo. Presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência, exigido no artigo 13, inciso 8, do Regimento Interno do STF", argumenta o advogado.
Petições similares foram protocoladas, nesta terça-feira, pelos réus José Genoino, João Paulo Cunha, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - os três últimos ex-dirigentes do Banco Rural.