PGR reforça pedido de prisão imediata dos condenados

Gurgel teme que pena só seja cumprida após 2014

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse, nesta segunda-feira (03), que vai reforçar o pedido ao Supremo Tribunal Federal para a execução imediata das condenações dos réus da ação penal do mensalão. “Essa é uma convicção da Procuradoria Geral da República, no sentido de que é cabível neste caso a execução imediata da decisão condenatória do STF. Execução imediata que não significa uma execução provisória, que o Supremo não admite, mas sim uma execução definitiva de um julgado do plenário da mais alta Corte do país em decisão em relação à qual já não cabe qualquer recurso com efeito modificativo”, acrescentou.

Gurgel explicou que, a seu ver, a decisão do STF “deve ser executada com todas as suas consequências, entre as quais a expedição dos mandados de prisão”. E também a perda imediata dos mandatos dos três deputados federais condenados – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Recursos

Quanto à questão dos recursos ainda possíveis (embargos) por parte dos advogados dos réus condenados, o chefe do Ministério Público insistiu na tese de que a execução – no caso da ação penal do mensalão – não tem nada a ver com a questão da periculosidade ou não dos réus, como ocorre quando se trata de prisão preventiva.

“A jurisprudência do STF é firme no sentido de que não cabe execução provisória da condenação. No caso, o que a PGR sustenta é que diante da circunstância de se tratar de decisão plenária do STF, a hipótese é de execução definitiva. E a respeito disso não há posicionamento contrário do Supremo”, disse ainda o procurador-geral.

Caso não sejam decretadas as prisões dos condenados imediatamente, em face da pendência desses recursos, o procurador-geral acha que as execuções das sentenças demorariam mais de dois anos, pelo menos.

“Há umas estimativas feitas pela imprensa de que seria alguma coisa no final do primeiro semestre de 2013, mas eu diria que vocês estão sendo otimistas. Se não houver prisão imediata, como requereu o MPF, o meu horizonte para cumprimento dessa decisão é bem mais longo, talvez 2014. Ou bem depois, porque temos um grande numero de réus que poderão interpor recursos ao longo de muito tempo. O sistema processual que temos não permite qualquer recurso que possa modificar a decisão do STF”, concluiu Gurgel.

Pela primeira vez

Quanto à significação do julgamento da Ação Penal 470 na história político-judiciária do país, Roberto Gurgel assim respondeu às perguntas dos repórteres, logo depois da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público:

“Temos de aguardar a conclusão definitiva da dosimetria de todas as penas, mas ainda há questões relativas ao crime continuado a ser objeto de deliberação. O MPF acompanha tudo isso preocupado, esperando que se leve às últimas consequências a decisão condenatória.

Acontecendo isso, eu acho que fica um marco na historia do judiciário brasileiro. Não é a primeira vez, mas é pela primeira vez, de uma forma tão ampla, que se estabelece que ninguém neste pais esta a salvo da ação das instituições que compõem o sistema de Justiça. E que quando o crime é cometido, as pessoas são responsabilizadas inclusive penalmente, e devem sofrer como qualquer criminoso as consequências da decisão condenatória, com o cumprimento da pena de prisão”.