Investigação sobre enriquecimento ilícito será nova etapa da Porto Seguro

Como consequência da Operação Porto Seguro, deflagrada sexta-feira (23) da semana passada contra uma organização criminosa que atuava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados, a Polícia Federal (PF) pretende se concentrar agora na investigação de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro de líderes do grupo criminoso e agentes públicos suspeitos de receber recursos ou vantagens para cometer atos ilegais. Segundo a PF, a investigação não foi feita até agora, mas ela vai ocorrer “como consequência natural”.

Até o fim do ano, o primeiro relatório sobre a Operação Porto Seguro deverá ser concluído. A partir daí, a expectativa é que seja pedida autorização para prosseguir na análise de todo o material coletado no decurso da operação. A Polícia Federal acredita que até fevereiro do próximo ano o inquérito policial esteja terminado.

A investigação da Operação Porto Seguro começou com um inquérito civil público para a apuração de improbidade administrativa. O ex-auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior revelou ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que lhe foram oferecidos R$ 300 mil para que elaborasse parecer técnico a fim de beneficiar um grupo empresarial do setor portuário que atua no Porto de Santos, a empresa Tecondi (Terminal para Contêineres da Margem Direita), em um contrato com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp).

À Polícia Federal, Cyonil disse ter sido contatado por Paulo Rodrigues Vieira, então diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), para alterar o parecer técnico do TCU que apontava ilegalidade na área que era ocupada pela Tecondi no Porto de Santos, maior do que a que havia sido licitada.

Inicialmente, Cyonil aceitou o dinheiro e chegou a receber R$ 100 mil, mas se arrependeu e resolveu denunciar Paulo Rodrigues Vieira à Polícia Federal. A PF acredita que o ex-auditor fez a denúncia após ter se sentido lesado por não ter recebido as duas últimas parcelas de R$ 100 mil que haviam sido combinadas.

Em uma das denúncias feitas à polícia, Cyonil chegou a citar o nome do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, dizendo que ele teria interesse na alteração do parecer técnico envolvendo a Tecondi. Mas, segundo a PF, até o momento nada foi comprovado sobre o envolvimento de Dirceu nas irregularidades. O ex-auditor, apesar de ter cometido o crime de corrupção passiva, não foi indiciado até o momento.

Após a denúncia de Cyonil, a Polícia Federal passou então a investigar o caso e chegou a outros nomes, como o de Rosemary Nóvoa de Noronha, então chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo. De acordo com a PF, Rosemary, que foi indicada ao cargo pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, não obtinha ganhos com os pareceres que eram produzidos ou adulterados pela organização, mas foi investigada na operação por manter uma “relação muito próxima” com Paulo Vieira e por fazer indicações para cargos públicos.

Em um dos e-mails que trocou com Paulo Vieira, ela pede uma quantia para reformar um imóvel. As mensagens eletrônicas entre Rosemary e Paulo Vieira foram interceptadas após autorização judicial. Segundo a Polícia Federal, não houve qualquer interceptação telefônica envolvendo Rosemary, que foi exonerada do cargo por determinação da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a Polícia Federal, nos e-mails de Rosemary que foram interceptados, até o momento não apareceram quaisquer irregularidades envolvendo o nome do ex-presidente Lula ou do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu. “Nenhum dos dois tem hoje prerrogativa de foro. São cidadãos comuns como qualquer um de nós, apesar de um passado mais conhecido. Se tivesse qualquer coisa, até este momento, eles teriam sido sim objeto de investigação na Justiça Federal de primeira instância e poderiam até ter sido indiciados. Se não foram é porque não teve”.

Na Operação Porto Seguro, seis pessoas foram presas suspeitas de participar de uma organização criminosa que funcionava infiltrada em órgãos federais para favorecer interesses privados na tramitação de processos. Segundo o Ministério Público Federal, estão presos preventivamente os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA); Rubens Carlos Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e Marcelo Rodrigues Vieira, empresário. A advogada Patricia Santos Maciel de Oliveira chegou a ser presa temporariamente, mas já está em liberdade. Os advogados Marcos Antônio Negrão Martorelli e Lucas Henrique Batista estão em prisão domiciliar, em Santos.