O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), José Luís Oliveira Lima, conhecido como Juca, disse no final da tarde desta segunda-feira, em São Paulo, que usará "todos os recursos" cabíveis para tentar mudar a pena geral contra o político e anular a condenação pelo crime de formação de quadrilha. Apontado como mentor do esquema de corrução conhecido como mensalão, maior escândalo do governo do ex-presidente Lula, Dirceu foi condenado a 10 anos e 10 meses de prisão, além de 260 dias-multa, que totalizam R$ 676 mil. A punição, anunciada hoje pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda pode ser alterada até o fim do julgamento.
Para o advogado, o STF fixou uma pena "acima do mínimo", segundo ele, desconsiderando as provas que o absolviam e o passado "sem mácula" de Dirceu, que "não recebeu bem" a notícia.
"Ele não está satisfeito. Tanto o ministro José Dirceu e a defesa não estão satisfeitos. (...) Ele não recebeu bem, no sentido bem interno, bem pessoal. Agora, o José Dirceu é um homem forte. Um homem que sempre lutou e continuará lutando pelos seus direitos. Ninguém pode receber uma notícia dessa de maneira satisfatória. (...)", disse.
"O Supremo Tribunal Federal não seguiu a jurisprudência da Corte. Porque ele aumentou a pena bem acima do mínimo, não entendeu os quesitos de um homem com 40 anos de vida pública, sem qualquer mácula, sem qualquer mancha, sem qualquer antecedente criminal. Portanto entendo que a dosimetria, e a imposição à sanção ao ministro José Dirceu, foi acima da regra do Supremo Tribunal Federal", afirmou, em entrevista à imprensa em seu escritório, na capital paulista.
O advogado afirmou que irá aguardar a publicação do acórdão sobre a pena para decidir quais medidas judiciais poderão ser tomadas, e não descartou recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele adiantou, porém, que irá recorrer contra a decisão que condenou Dirceu pelo crime de formação de quadrilha, já que quatro ministros votaram favoráveis à absolvição (contra seis que decidiram pela condenação). Isso porque uma norma do Supremo permite que, quando houver quatro votos contrários a uma decisão, a defesa recorra.
"Não vou entrar com os embargos infringentes simplesmente porque é um recurso pedido. Eu vou entrar com os embargos porque eu acredito, sim, que pode ser modificada essa decisão. Bastava mais um voto para que o meu cliente fosse absolvido, na composição atual que decretou a condenação dele", disse.
Questionado sobre a possibilidade de Dirceu ser preso, o advogado afirmou apenas que o julgamento ainda não acabou. "O julgamento está em aberto. Não há trânsito em julgado, essa pena ainda pode ser modificada", afirmou.
Em 2007, o STF aceitou denúncia contra os 40 suspeitos de envolvimento no suposto esquema denunciado em 2005 pelo então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e que ficou conhecido como mensalão. Segundo ele, parlamentares da base aliada recebiam pagamentos periódicos para votar de acordo com os interesses do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Após o escândalo, o deputado federal José Dirceu deixou o cargo de chefe da Casa Civil e retornou à Câmara. Acabou sendo cassado pelos colegas e perdeu o direito de concorrer a cargos públicos até 2015.