Após o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontar diversas irregularidades na obra do prédio do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), realizada pela Delta Construções, o desembargador Siro Darlan, do mesmo tribunal, defendeu que o caso seja apreciado pela CPMI do Cachoeira, no Congresso Nacional.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), membro da CPMI, concorda com a investigação e, a partir destas novas informações sobre as irregularidades na obra do TJ-RJ, reafirma a necessidade de a Comissão ser prorrogada para além do dia 4 de novembro. Nesta terça-feira (16), um novo cronograma de trabalho da CPMI será decidido em reunião de líderes e deve ser votado na quarta-feira, na reunião administrativa da Comissão. Para que seja adiado o prazo final, são necessárias 171 assinaturas de deputados e 27 de senadores. Ele defende que o governador do Rio, Sérgio Cabral, seja ouvido.
>> CNJ intima TJ-RJ a explicar favorecimento à Delta
>> CNJ apura indícios de favorecimento em obra da Delta no Tribunal do Rio
>> CPI do Cachoeira: após suposto acordo, parlamentares querem quebra de sigilo
Conforme o Jornal do Brasil, noticiou, o relatório da corregedoria do CNJ, de 6 de setembro, aponta possível favorecimento à Delta, escolhida em uma licitação dirigida. Constatou ainda aumento de despesas durante a construção da lâmina central do prédio do Tribunal, sem que houvesse mudança que justificasse estes reajustes. Fala também de sonegação de impostos. O relatório começou a ser feito em uma vistoria realizada em março passado, um mês antes de instalada a CPMI no Congresso.
“Fico triste (com o relatório). Acho que o CNJ já está tomando as providências que devem ser tomadas, cabe a ele apurar os responsáveis”, disse Darlan. “Acho pertinente (os responsáveis pelas irregularidades) serem chamados a falar na CPI do Cachoeira, porque o assunto diz respeito à mesma cadeia criminosa. Não só o CNJ está apurando, como interessa a toda a nação a transparência”.
O que todos sabem
Em artigo para o Jornal do Brasil, o desembargador afirmou que o relatório do CNJ “constatou o que todos já sabem”: mostra que "falta de investimento na justiça de primeiro grau, que se traduz em imperfeições nos julgamentos e lentidão". (Para ler o artigo, clique aqui).
Na inspeção do CNJ também são discutidas a suspensão de uma licitação feita anteriormente, na qual a empresa Paulitec Construções Ltda. foi vencedora, e a isenção, irregular, do pagamento do PIS e Cofins. Os técnicos questionam ainda cinco aditivos que elevaram o preço em quase 25%.
"Um capítulo especial do Relatório fala sobre o furacão Delta que construiu a Lâmina Central que “por razões ainda não bem explicadas” sucedeu a empresa ganhadora da licitação e apresentou um projeto inicial ao custo de R$141.400.000,00 e, “sem que houvesse acréscimo de obra”, recebeu “aditivos em percentual superior a 23%”, concluindo a obra em R$174.817.934,68", diz trecho do artigo.-
Darlan revelou que, em abril, solicitou ao Conselho de Magistratura informações sobre as obras da Delta no TJ-RJ, mas só através da publicação do relatório do CNJ, em 6 de setembro, veio a saber dos detalhes da obra que tinha cobrado do próprio tribunal onde julga.
Convocar Sérgio Cabral
Para o senador Taques, "além de outros, esse motivo do TJ-RJ é um grande motivo para que a CPI seja prorrogada. Deve haver, com certeza, mais uma relação obscura da Delta com o dinheiro público no caso do TJ-RJ”, disse.
Taques lembrou que ainda há 506 requerimentos que precisam ser apreciados pela comissão envolvendo quebras de sigilo de supostas empresas fantasmas ligadas à Delta e convocações de depoentes. Segundo o senador, o relatório do CNJ demonstra que há relações da Delta no estado do Rio de Janeiro, e por isso o governador Sérgio Cabral, e todos os envolvidos nas operações da Delta no Rio, também deveriam depor sobre na Comissão.
“Entendo que a CPI tenha que ser prorrogada. Vou votar pela prorrogação. Eu defendi que o governador Sérgio Cabral fosse depor na CPMI”, afirmou.