CPI que apura incêndios em favelas de SP é cobrada

Movimentos populares se manifestaram na Câmara Municipal

São Paulo – Organizações e movimentos populares fizeram hoje (26) um ato em frente à Câmara Municipal de São Paulo para protestar contra a série de incêndios em favelas ocorridos este ano. A manifestação teve como objetivo pressionar vereadores que participariam da sessão da comissão parlamentar de inquérito (CPI) formada para investigar as ocorrências.

Por falta de quórum, no entanto, a reunião prevista para o meio-dia foi cancelada, provocando a indignação dos manifestantes. Esta é a quinta vez que a sessão da CPI é suspensa pela ausência de vereadores, de acordo com a secretaria da comissão.

Para Raimundo Bonfim, coordenador estadual da Central de Movimentos Populares (CMP), não é possível avaliar o trabalho da comissão como positivo. “A CPI deveria estar funcionando com quórum e regularidade. De oito reuniões, cinco foram canceladas. É um absurdo. Não temos expectativa de que as investigações avancem aqui. Só nos resta protestar”, avaliou.

Os vereadores apresentaram justificativa para o novo adiamento. “Juridicamente, a gente não pode dar continuidade à reunião. Precisaríamos de mais um vereador para validar [a sessão]”, alegou o presidente da CPI, Ricardo Teixeira (PV).

Seriam ouvidos hoje três subprefeitos: Roberto Campanhã, da região do Jabaquara; Luiz Massao, de São Miguel; e Roberto Alves dos Santos, de Vila Prudente. Eles devem ser reconvocados para a sessão marcada para 24 de outubro. Na próxima reunião da comissão, no dia 10 de outubro, será ouvida a secretária adjunta municipal de Habitação, Elizabete França.

Depois de cancelada a reunião, o presidente da CPI foi ao encontro dos manifestantes, na frente da Câmara, a pedido dos líderes dos movimentos populares, para justificar o cancelamento. Teixeira não apresentou, no entanto, os motivos para ausência dos vereadores. Ele disse que irá avaliar a substituição dos integrantes faltosos. “Posso pedir a troca para os partidos, mas preciso verificar se há alguma medida de punição para esses casos”, declarou Teixeira . Ele informou que a CPI tem até o dia 31 de dezembro para concluir os trabalhos.

Sobre o andamento das investigações da CPI, Ricardo Teixeira informou que foram solicitados relatórios das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, sobre as ocorrências. A Agência Brasil analisou os documentos recebidos pela comissão até o mês de agosto e verificou que a apuração das causas desses incêndios é quase sempre inconclusiva.

O vereador disse ainda que, na última reunião, o coronel Jair Paca de Lima, coordenador da Defesa Civil, apresentou algumas razões para a ocorrência dos incêndios. “É a questão do ar seco, da fiação elétrica, da madeira. E na Favela do Moinho teve uma pessoa que colocou fogo. Até agora, não há nenhum indício de que seja algo diferente do que foi relatado pelo coronel Jair Paca”, avaliou o presidente da CPI. Só em 2012, foram 33 incêndios de grandes proporções em favelas da capital paulista.

A comissão foi instalada em abril deste ano com a tarefa de apurar se os casos estão relacionados, ou não, a práticas criminosas, explicou o vereador. “Não há indícios, por enquanto, de que os casos estejam vinculados, nem mesmo de que estejam ligados à especulação imobiliária. Mas precisamos investigar”, destacou.

Ricardo Teixeira avalia que, comparadas aos outros anos, as ocorrências em favelas estariam até menores em número. “O período é que foi mais concentrado”, garante.

O coordenador da CMP, de outro lado, compara os casos ocorridos em São Paulo com outras cidades da região metropolitana para argumentar que não pode se tratar apenas de coincidências. “Não é possível que o tempo seco exista só para a capital. Existe para Carapicuíba, Guarulhos, existe para outros municípios que também têm favela e que ficaram quase dezenas de dias sem chuvas. Por que só São Paulo tem tantos incêndios, a maioria em locais com maior valorização imobiliária?”.

A possibilidade de haver relação entre os incêndios em favelas paulistanas e grupos interessados em tirar vantagem econômica com os terrenos também está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), conforme informação do promotor da área de Habitação e Urbanismo José Carlos Freitas. As investigações correm em segredo de Justiça, segundo a assessoria de imprensa da instituição.