Eliana Calmon deixa CNJ sem conseguir julgar os processos que queria 

Mas corregedora é elogiada por Ayres Britto por ter “o dom da indignação” 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, não conseguiu que fossem julgados na sessão desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça – a última de que participou, pois o seu mandato chega ao fim nesta sexta-feira - as sindicâncias por ela promovidas para apurar casos de suposto enriquecimento ilícito de desembargadores do Tribunal de Mato Grosso do Sul. Os conselheiros Tourinho Neto e Bruno Dantas pediram vista dos autos de cinco desses processos.

Mas, no final da sessão, Eliana Calmon recebeu uma homenagem do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, e dos seus pares, que a emocionou até as lágrimas. “Vossa excelência, mais do que pegar o touro à unha, monta relâmpago em pelo.

Tem coragem pessoal inquebrantável e o dom da indignação, como diria Bakunin” — afirmou Ayres Britto, que lhe entregou uma placa comemorativa de sua passagem pelo cargo de conselheira e corregedora nacional de Justiça.

Incômoda e indiscreta

No seu discurso de improviso, de pouco mais de 10 minutos, a ministra-corregedora começou por dizer que “sou muito verdadeira, acredito no que faço, ponho todas as emoções no que faço, e não tenho limites no uso da autoridade que a lei me dá”. E afirmou: “Para se ser ético não se pode ter vida cômoda. Nestes dois anos, minha vida foi muito incômoda. Agora me retiro para dizer que fui feliz, não tenho mágoas, nem créditos nem débitos”.

A certa altura exclamou: “Foi o cargo mais maravilhoso que exerci como magistrada. Tive a oportunidade de conhecer as entranhas do Poder Judiciário. E vi que é possível mudar, e que nós, magistrados, podemos mudar o destino desta nação, sobretudo depois que a Constituição de 1988 nos fez o fiel da balança entre os poderes da República”.

Ela acrescentou que “chega de falar que o juiz tem de ser respeitado por que é juiz”, já que o magistrado “deve ser respeitado como prestador de serviços à sociedade”.

A ministra Eliana Calmon disse, ao se referir à inspeção que resolveu fazer no Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país, que todos falavam que ela não conseguiria “entrar em São Paulo”.

“Senti que precisava calçar as botas de soldado alemão. Fui lá. E depois disso, vi que as coisas começaram a mudar. Encontrei um tribunal muito diferente do que se falava. Encontrei um tribunal em reconstrução. E vi que todos empenhados em soerguer um tribunal agora em reconstrução. Me sinto feliz”, concluiu.

Pauta

Da pauta da 153ª sessão do CNJ, encerrada no início da noite desta terça-feira, constavam as sindicâncias requeridas pela corregedora nacional para a apuração de “suposta incompatibilidade entre os rendimentos e o patrimônio constituído” pelos seguintes integrantes do TJMS: Claudionor Miguel Abss Duarte, João Maria Lós, Divoncir Schreiner Maran e Marilza Lúcia Fortes.

A investigação sobre a evolução patrimonial desses magistrados começou no final do ano passado por iniciativa de Eliana Calmon. Na época, ela decidiu também fazer uma verificação nas folhas de pagamentos dos tribunais, já que muitos juízes e desembargadores recebiam valores acima do teto salarial do serviço público.

Os processos não foram julgados, por uma série de pedidos de vista. Mas, no fim da sessão, falando em nome dos integrantes do CNJ, o conselheiro Wellington Saraiva (representante do Ministério Público) afirmou que a ministra Calmon “levou a Corregedoria a novos patamares, dando nova visibilidade ao CNJ”. Segundo ele, a corregedora nacional “disse, ás vezes, palavras duras por que precisavam ser ditas”.

Caso Patrícia Acioli

Apesar do esforço de Eliana Calmon no sentido de que fossem julgados outros pedidos de sindicância ou de providências (10, no total), a maioria dos conselheiros também conseguiu retirar da pauta um pedido de providência que a corregedora nacional queria decisão urgente do colegiado: o processo em que o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Zweiter e a juíza auxiliar Maria Sandra Rocha Kayat Direito.

O plenário deveria decidir se abriria ou não processo disciplinar para apurar se o desembargador Zveiter e a juíza teriam sido negligentes quanto à retirada do policial que escoltava a juíza Patrícia Acioli que, há um ano, acabou assassinada por integrantes da Polícia Militar.

Ocorre que, nesta segunda-feira, na véspera da sessão do CNJ, a ministra Eliana Calmon resolveu retirar do pedido de providências, por ela mesma requerido, a juíza auxiliar, por ter se convencido de que ela apenas tinha seguido recomendação da assessoria técnica da presidência do TJRJ. A maioria dos conselheiros ficou surpreendida com a decisão monocrática da corregedora, e queria ter acesso direto aos autos, tendo em vista o “fato novo”. Isso por que faltavam 10 dias para o término do prazo de defesa preliminar da juíza.

O advogado de Zveiter, Márcio Thomaz Bastos, requereu formalmente o adiamento do julgamento, e chegou a criticar o que seria um açodamento da corregedora nacional de Justiça. Eliana Calmon refutou a insinuação, dizendo que não poderia ser acusada de “maquiavelismo”, nem de ser autora de uma “manobra”. Explicou que resolveu deixar a juíza auxiliar fora do processo por ter se convencido de que ela não teve nenhuma culpa numa eventual constatação de negligência.