Comissão da Verdade enfrenta clamor por punição de torturadores no Rio

Em sua primeira agenda oficial no Rio de Janeiro, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) teve que lidar com intensas cobranças por punição para os torturadores e assassinos da Ditadura Militar, em audiência pública realizada hoje (13) em parceria com a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Os membros da comissão tentaram colocar panos quentes na questão e preferiram destacar a colaboração de historiadores e intelectuais, como Leonardo Boff, Carlos Fico e Maria Celina D'Araújo.

Durante a manhã, os comissários responderam os questionamentos da Sociedade Civil. O ministro Gilson Dipp, coordenador da CNV, afirmou que o foco do grupo é trazer à tona informações ainda sigilosas: 

“Estamos atrás de documentos não revelados. Estamos sim atrás deles e com um compromisso de que esses documentos venham até nós em um tempo relativamente curto", garantiu.

Paulo Sérgio Pinheiro, também membro da comissão, acredita que o momento de discutir os poderes do grupo já passou. Por isso, defende que a ênfase seja dada ao trabalho que pode ser realizado:

"Eu acho esse tipo de encontro muito útil. Existe muita espectativa represada, então é importante que nosso trabalho seja compreendido. A gente tem que mostrar o papel exato da comissão: não é um tribunal, não é o Ministério Público, não tem papel de corte. Achamos que é um desperdício ficar só criticando a comissão porque ela não vai julgar, é perda de tempo e o tempo vai passar. O prazo não é prorrogável, então temos que terminar até 2014".

Na abertura dos trabalhos da tarde, os historiadores Maria Celina D'Araújo e Carlos Fico desconstruíram certos esteriótipos sobre as Forças Armadas e da sociedade durante os anos que precederam o Golpe Militar. Eles enfatizaram que o golpe contou com intensa participação de setores da sociedade - como políticos, Igreja Católica e Imprensa, assim como demonstraram as diversas divisões político-ideológicas dentro das Forças Armadas, que duelavam entre si antes mesmo antes da tomada do poder.

A mesa mais polêmica, no entanto, foi a última. O jornalista Chico Otávio relatou como usa sua condição de repórter para jogar luz sobre fatos obscuros dos anos de chumbo. O teólogo Leonardo Boff confirmou as espectativas sobre seu pronunciamento e pediu que a sociedade pressione o Estado para que, com a verdade apurada, a Justiça possa ser feita:

"Para os que cometeram altos crimes contra a dignidade humana não pode haver anistia", defendeu.

O teólogo traçou um paralelo entre o processo ocorrido na África do Sul pós-Apartheid e o atual estágio da democracia brasileira. No caso da comissão da verdade do governo de Nelson Mandela, houve a valorização da "importância antropológica do perdão". No entanto, ele destaca que o perdão só era concedido após um processo de "responsabilização e reconciliação". Apurava-se os crimes, descobria-se os responsáveis e, em casos de menor importância, aqueles que admitiram sua culpa recebiam anistia.

Para Boff, a Comissão da Verdade brasileira está inserida dentro da lógica do jeitinho, como descrita por Roberto Damatta. "Não é possível falar de verdade sem falar de Justiça", afirmou. Por isso, acredita que o processo histórico brasileiro caminhará aos poucos e poderá chegar ao dia em que os responsáveis pelo que chamou de "terrorismo de Estado" sejam punidos.

Outra preocupação demonstrada pelo teólogo é com as entidades de formação dos jovens que entram nas Forças Armadas. Ele demonstrou perplexidade com as músicas cantadas por recrutas na Tijuca, denunciadas recentemente pela imprensa. Boff pede que o governo federal se preocupe com que é ensinado nas escolas que formam praças e oficiais:

"A máquina ideológica dos militares tem de ser desmontada. Existe até hoje uma magnificação da violência repressiva, os ditadores e torturadores são vistos como heróis e nada se fala sobre a repressão. É necessário desarticular as estruturas de violência nos nossos aparatos policiais e militares", sublinhou.