Mensalão:Advogado de ex-diretor do Banco do Brasil abre quarta etapa das defesas

No início das sustentações orais, nesta quinta-feira, da defesa dos réus da ação penal do mensalão integrantes do Partido Popular (PP) e de Henrique Pizzolato, diretor de Marketing do Banco do Brasil à época dos fatos, o advogado deste último, Marthius Sávio Lobato, procurou demonstrar não ter ficado provado nos autos que o seu cliente recebeu R$ 336 mil do chamado valerioduto. Ou que autorizara um “adiantamento” de R$ 73 milhões do Fundo Visanet para a DNA — a agência de Marcos Valério que tinha contrato de publicidade com o Banco do Brasil.

Pizzolato foi enquadrado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, nos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas o seu defensor sustentou que o acusado não tinha pleno poderes para “mandar pagar e fiscalizar contratos”, até por que o estatuto do banco prevê decisões colegiadas sempre que se trata de aprovação ou renovação de contratos. E que não se beneficiou das bonificações de quase R$ 3 milhões recebidas pela agência de Marcos Valério.

Contrato e bonificação

Com relação à renovação do contrato com a DNA, o advogado de Pizzolato afirmou que foi aprovado em janeiro de 2003, que passou pela fase de licitação, tendo sido vencido pela empresa de Valério, “uma das maiores agências de publicidade da época”. Assim, esse processo começou teria começado em 2002, e o então diretor de Marketing do Banco do Brasil assumiu o cargo só em fevereiro de 2003. “Como poderia ele ter influenciado a renovação do contrato? Não houve irregularidade na renovação. O contrato foi analisado pelas assessorias técnica e jurídica, inclusive a sua renovação”, perguntou e respondeu o advogado.

O defensor de Pizzolato também negou que o ex-diretor do BB pudesse impedir que a DNA recebesse bonificações de anúncios de R$ 2,9 milhões. Segundo ele, a “bonificação de volume” é um tipo de estímulo que os grandes anunciantes oferecem às agências de publicidade. Ou seja, o bônus de volume é sempre das agências de publicidade e não do anunciante, não podendo ser “devolvido”.

Quanto à acusação do MPF de que o réu desviou R$ 73 milhões oriundos do Fundo Visanet, o advogado sustentou que o seu cliente não tinha poderes para interferir na administração de tal fundo — que é “empresa privada, e não empresa pública, já que seus recursos são eminentemente privados, sendo que o BB tem cotas no Fundo detidas por seus acionistas”. Acrescentou que o banco tem quatro representantes no Conselho de Administração do Visanet, ou seja, 4/11 dos votos. Assim, Pizzolato não tinha poder de decisão ou influência na condução do fundo. “Não havia nenhuma relação do diretor de Marketing do BB com o Fundo Visanet, que não é empresa pública”, garantiu o advogado Finalmente, não havendo para o advogado provas dos crimes de corrupção passiva e de peculato, não “há de se falar em lavagem de dinheiro”.

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal do mensalão do PT, fez uma primeira intervenção nesta etapa do julgamento, pedindo ao advogado — ao fim da sustentação — alguns rápidos esclarecimentos sobre a participação do Banco do Brasil no Fundo Visanet e a relação jurídica entre a agência de publicidade (DNA) e o Fundo.