Maria da Penha constata avanços em seis anos de lei  

Há exatamente seis anos, entrava em vigor o preceito que garante proteção a mulheres em situação de violência doméstica. A lei Maria da Penha, como é popularmente conhecida, homenageia a farmacêutica cearense que ficou tetraplégica depois de levar um tiro nas costas, e quase ser eletrocutada no chuveiro pelo ex-marido, há 27 anos. A mulher entrou na Justiça com fortes evidências e relatos testemunhais, mas, o processo judicial não evoluiu. Apenas em 2008 ela foi indenizada pela demora no julgamento do caso.

No aniversário de inclusão da lei, Maria da Penha disse que ainda é preciso avançar no cumprimento do que foi estabelecido, como a criação de delegacias especializadas e varas para tratar dos casos de violência contra a mulher. Contudo, ela também comemorou o que considera um avanço. "A lei está sendo mais divulgada. As pessoas estão sabendo mais e sabem que ela foi feita para a mulher" afirma.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, só em 2012 já foram abertos 1.599 inquéritos e registrados 10.693 boletins de ocorrência referentes à lei Maria da Penha no Estado. Ainda de acordo com o governo cearense, há sete delegacias especializadas em violência contra a mulher. "Duas já estão praticamente prontas em Pacatuba e Quixadá. As outras estão em projetos", garante Jairo Pequeno, titular do Departamento de Polícia Especializada do Ceará.

A lei, sancionada em 2008 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do artigo 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, e da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar esse tipo de abuso. Ainda, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, altera o Código de Processo Penal, o Código Penal, a lei de Execução Penal, além de outras providências.