MPF pede, pela primeira vez, federalização de um crime

O Ministério Público Federal (MPF), em Guarulhos, realizou nesta terça-feira (31) sua primeira ação concreta no sentido de federalizar a apuração de um crime. O órgão enviou ofício ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedindo que proponha ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização da apuração do assassinato por policiais militares de dois adolescentes ocorrido em São Bernardo do Campo, em novembro de 2011.

A solicitação foi feita pelo procurador da República de Guarulhos, Matheus Baraldi Magnani. Segundo informações que lhes foram repassadas pela pela Fundação Criança de São Bernardo do Campo há indícios de desaparecimento do inquérito policial aberto para apurar o caso. 

 “Não é desta forma que o Brasil cumprirá sua obrigação assumida perante o mundo de efetivamente cumprir o Tratado Internacional de Combate à Tortura”, argumenta o procurador.

A decisão de pedir a federalização do caso - que levaria a investigação para a Polícia Federal e o processo para a Justiça Federal - ocorre após audiência pública, na última quinta-feira (26), onde foram discutidos os sucessivos casos de violência policial cometidos no estado de São Paulo.  

Para Baraldi, “é forte o entendimento no Estado de São Paulo segundo o qual a Polícia Militar está se convertendo em uma polícia assassina, com liberdade para humilhar, subjugar e matar desenfreadamente”. No documento enviado a Gurgel, ele lembrou que em maio deste ano o Brasil foi advertido pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o uso excessivo de violência, especificamente o praticado pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP).  

O procurador do MPF insiste que a truculência policial afeta indistintamente diversos segmentos da sociedade paulista. “Se hoje os episódios de assassinatos de inocentes praticados por policiais militares em bairros nobres chamam a atenção da sociedade paulista de forma mais acentuada, é certo que a periferia da capital paulista convive com a arbitrariedade e com assassinatos brutais de inocentes há muito tempo”, disse.

Baraldi também acrescentou que “a Polícia Militar paulista respira violência, que vai desde o assassinato sádico e banal de cidadãos inocentes, até a agressão moral, que é constante” e, por conta disso, “um pedaço significativo da sociedade brasileira está sendo submetida a uma polícia de Estado arbitrária, que usa a violência de forma desregulada e desmedida”.  

O caso

De acordo com a Fundação Criança, os adolescentes Douglas da Silva e Felipe Pontes Macedo voltavam da escola, por volta das 21h30 do dia 30 de novembro de 2011, quando foram abordados pelos policiais. No inquérito consta que “policiais militares em serviço afirmaram ter sido agredidos a tiros por Douglas da Silva e Felipe Macedo Pontes durante abordagem de rotina e, na reação a tal agressão, acabaram por ferir mortalmente ambos os autores”. 

O laudo residuográfico constatou a ausência de resíduos de chumbo nas mãos dos adolescentes. Isto significa que eles não teriam disparado nenhum tiro, o que deixaria resíduos nas mãos. Sem ter acesso ao inquérito, a Fundação Criança conseguiu que a Ouvidoria da Policia do Estado de São Paulo colhesse o depoimento de duas testemunhas. Uma delas relatou que “visualizou os policiais derrubarem os menores Felipe e Douglas de uma moto vermelha e, sem qualquer motivação, efetuarem vários disparos de arma de fogo”. Outra testemunha contou que, após os disparos, os policiais começaram a discutir entre si ao perceberem que os adolescentes não estavam armados.