Mensalão: juristas descartam um possível desmembramento do processo

As defesas dos réus do mensalão tentam articular uma última medida para protelar o julgamento. Os advogados pedem o desmembramento do processo, de modo que apenas os réus com direito a foro privilegiado sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto as ações dos demais acusados voltariam à primeira instância.

Caso a reivindicação seja atendida, existe o risco de que as penas prescrevam. Os defensores teriam condições de adotar medidas protelatórias, como a solicitação de diligências. No entanto, juristas ouvidos pelo Jornal do Brasil descartam essa possibilidade.

Os especialistas seguem a interpretação do ministro Joaquim Barbosa, que se manifestou contra esta possibilidade. Afirma que “a questão relativa ao desmembramento do feito em relação aos réus que não gozam de foro por prerrogativa de função já foi, por várias vezes, apreciada nesta ação penal, sendo, em todas as ocasiões, rejeitada pelo Pleno desta Corte”, conforme publicado pelo site Consultor Jurídico.

O desembargador aposentado Marcus Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e atual comandante do Colégio de Presidentes dos TJs, não vê motivo para que os réus sejam julgados em separado. Em sua visão, há "conexão entre os crimes":

"Acho que essa questão já foi decidida pelo Supremo, porque, ao receber a denúncia e decidirem julgar os réus em um único processo, eles atestaram que havia conexão entre os crimes"

Faver ainda lembra que "o foro privilegiado atrai as outras ações penais", quando há conexão entre os delitos. Na mesma linha, Sérgio Feltrin, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), também entende que a questão já ficou decidida. Ele destaca que a defesa tem direito de tentar esse tipo de manobra, no entanto:

"O Supremo já deliberou sobre a questão do desmembramento. Estão surgindo novas contestações da defesa com o argumento de que o próprio Supremo tem historicamente decidido que ele é obrigatório quando nem todos os acusados têm direito ao foro especial. A defesa usa isto como manobra, é um direito dela, mas já há uma decisão e acredito que tenha sido final", explica.

Feltrin ainda lembra que o processo tramitou durante mais de seis anos. Por isso, seria desaconselhável que fosse desmembrado só agora, às vésperas do julgamento:

"Não vejo como, a esta altura, depois de seis anos, mandar começar todo o processo de novo na primeira instância. Não vejo nenhum motivo que justificaria recomeçar tudo para os réus sem direito a foro especial?", questiona.