Sem divulgar nomes, TJ-RS publica salário de servidores 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) divulgou nesta segunda-feira a lista com os vencimentos de seus servidores. Os dados, publicados no site do tribunal na internet, apresentam cargos, salários e vantagens recebidos pelos funcionários da casa. Contudo, os nomes dos servidores não foram divulgados.

De acordo com o TJ-RS, a relação nominal foi omitida por força de uma lei estadual. O rendimento mais alto do tribunal gaúcho pertence a um desembargador que recebe R$ 40.601,56. O subsídio recebido pelo servidor é de R$ 24.117,62 - o restante corresponde a vantagens pessoais e eventuais, além de indenizações.

Também nesta segunda-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pedir explicações aos tribunais que não fizeram a divulgação das remunerações de seus servidores. O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que o STF decidiu, por duas vezes, pela obrigatoriedade da divulgação. Segundo ele, a Constituição assegura a todos o direito de receber informações dos órgãos públicos.