CNJ quer explicações de tribunais que não divulgaram remunerações

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira pedir explicações aos tribunais que ainda não fizeram a divulgação das remunerações de seus servidores, magistrados e colaboradores. A proposta do ouvidor do órgão foi aprovada por unanimidade em sessão plenária. O conselheiro Wellington Saraiva afirmou que o CNJ quer saber por que esses tribunais não cumpriram as resoluções.

"Não imagino a hipótese de descumprimento deliberado", disse Saraiva. Ele explicou que o CNJ vai se colocar à disposição dos tribunais para auxiliar na divulgação. O conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o conselho, além de oferecer apoio, examine a possibilidade de assumir a divulgação da folha salarial daqueles tribunais que enfrentam dificuldades técnicas insuperáveis no curto prazo.

Dos 91 tribunais brasileiros, 65 divulgaram os salários até sexta-feira passada, prazo estipulado pelas resoluções 151 e 202 do CNJ para que a publicação fosse feita. Outros seis pediram mais tempo para solucionar problemas técnicos. "Temos um número já bem elevado de cumprimento", comentou o conselheiro Wellington Saraiva.

O ministro Ayres Britto, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), lembrou que o STF decidiu, por duas vezes, pela obrigatoriedade da divulgação. Segundo ele, a Constituição assegura a todos o direito de receber informações dos órgãos públicos. Ayres Britto lembrou ainda que o sigilo de informação só é garantido pela lei máxima brasileira quando se trata de segurança do Estado ou da sociedade, o que não é o caso da remuneração dos servidores e magistrados.