O ministro da Defesa, Celso Amorim, entregou ao presidente do Senado, José Sarney, documentos que contêm os principais projetos das Forças Armadas, que devem ser debatidos no Congresso Nacional. Após análise do Senado, as versões prévias do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) e as atualizações da Política Nacional de Defesa (PND) e da Estratégia Nacional de Defesa (END) seguirão para a Câmara dos Deputados.
Esta é a primeira vez que as propostas são encaminhadas ao Congresso Nacional. A entrega dos documentos está prevista na Lei Complementar 136/2010, que trata das normas gerais que devem ser aplicadas na organização, preparo e emprego das Forças Armadas. De acordo com o texto, cabe ao Poder Executivo encaminhar o LBDN, a PND e a END para análise do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária e de quatro em quatro anos a partir de 2012.
Conforme o Ministério da Defesa, o Livro Branco contém os principais projetos das Forças Armadas e um resumo dos objetivos da pasta, o que garantiria transparência à informação sobre o setor, bem como o acompanhamento do orçamento e planejamento deste para os próximos anos. Os livros "são produtos históricos de regimes democráticos, fortemente incentivados pela Organização das Nações Unidas (ONU)", dizem considerações que tratam especificamente do LBDN.
Já a PDN envolve os setores militar e civil e define diretrizes para o preparo e aplicação dos recursos nacionais, em caso de ameaças externas.
Mas é a END que traça os meios para atingir objetivos definidos estabelecidos pela Política de Defesa, definido os setores cibernético, nuclear e espacial como estratégicos e essenciais para a Defesa Nacional.
Para Amorim, há uma crescente consciência sobre a importância da Defesa também para a economia nacional. "Em momentos de dificuldade, com demanda fraca, a indústria de Defesa, justamente porque se baseia na demanda do Estado, amortece a crise e incentiva a pesquisa e o desenvolvimento. As grandes inovações no mundo, da internet à aviação, foram feitas em áreas em que a necessidade de defesa, de militares e civis, andaram juntas", disse o ministro.