O Congresso aprovou há pouco a retirada do dispositivo da LDO que institui um regime diferenciado para as licitações da estatais. O pedido de exclusão desse ponto da proposta estava previsto em destaque do PSDB, que foi aprovado pelos parlamentares.
Com isso, volta a valer a versão do parecer do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), elaborada anteriormente, com a colaboração do Tribunal de Contas da União (TCU).
O destaque iria permite às estatais, como a Petrobras e Eletrobras, realizar contratações, via licitação, com critérios de preços diferentes das tabelas oficiais de custos, conhecidas como Sinapi e Sicro. O destaque foi defendido pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).