Assim que for formalizada a cassação do mandato do senador
Demóstenes Torres (Sem partido-GO), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel,
vai solicitar ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do inquérito criminal
(Inq. 3.430) em curso no Supremo Tribunal Federal, a “baixa” dos autos à
segunda instância do Judiciário, provavelmente ao Tribunal Regional Federal da
1ª Região (TRF-1).
O inquérito está em tramitação no STF, sob sigilo, por que, como parlamentar, o indiciado tem direito constitucional ao foro especial por prerrogativa de função, no caso, o da mais alta Corte do país. Ao perder o mandato, Demóstenes Torres vai ter direito, no entanto, ao foro privilegiado da segunda instância, já que é procurador de Justiça de carreira e, portanto, integrante do Ministério Público.
O procurador-geral vai ainda analisar se os crimes de que que é acusado o senador goiano — cujo mandato foi cassado nesta quarta-feira — têm repercussão federal ou estadual. Ou seja, se teriam sido cometidos apenas nos limites do estado de Goiás, ou também no Distrio Federal ou em outros estados.
No inquérito criminal aberto no STF a pedido do chefe do MPF, em 27 de março último, Demóstenes Torres é acusado dos crimes de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa, previstos no Código Penal, no capítulo dos “crimes praticados por funcionários contra a Administração Pública em geral”.
Os autos do processo físico, como consta do registro de seu andamento, estão em quatro volumes, sete apensos, num total de 647 folhas.