A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota nesta quarta-feira na qual defende o voto aberto no processo de cassação do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Segundo o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, o voto secreto, nesse caso, não deve ser aceito como algo normal. "O anonimato deve servir de proteção para os cidadãos em suas escolhas, mas é inaceitável sua utilização para esconder as decisões de seus representantes", disse.
"Não tem cabimento o argumento de que o voto secreto serviria para garantir independência de atuação dos legisladores. Ele se justificava, sim, à época da ditadura militar, para assegurar a liberdade de voto e a integridade física dos parlamentares, afirmou", falou Damous, que lembrou que está nas mãos do Congresso a oportunidade de "dar à sociedade meios de acompanhar a atuação e exercer controle sobre o voto daqueles que elegeu para representá-la".
Damous citou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 349, apresentada em 2001 e engavetada após a aprovação em primeiro turno na Câmara dos Deputados, que acaba com o voto secreto dos parlamentares em todas as decisões do Legislativo federal, estendendo a regra às assembleias estaduais e câmaras municipais. Se for aprovada, a PEC colocará fim às votações secretas em Plenário.
Demóstenes
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), acusado de quebra de decoro parlamentar por manter negócios ilegais com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Incumbida de analisar os aspectos constitucionais, legais e jurídicos do processo, a comissão seguiu o parecer do senador Pedro Taques (PDT-MT), relator no Conselho de Ética, e a questão será enviada ao plenário, onde ocorrerá a votação final.
A expectativa é de que o Plenário decida na próxima quarta-feira, por meio de voto secreto, o futuro político do senador acusado ter usar o mandato a favor dos negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogos ilegais e fraudar licitações. Se perder o mandato, Demóstenes ficará inelegível até o ano 2025.
Carlinhos Cachoeira
Acusado de comandar a exploração do jogo ilegal em Goiás, Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, em 29 de fevereiro de 2012, oito anos após a divulgação de um vídeo em que Waldomiro Diniz, assessor do então ministro da Casa Civil, José Dirceu, lhe pedia propina. O escândalo culminou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos e na revelação do suposto esquema de pagamento de parlamentares que ficou conhecido como mensalão.
Escutas telefônicas realizadas durante a investigação da PF apontaram contatos entre Cachoeira e o senador democrata Demóstenes Torres (GO). Ele reagiu dizendo que a violação do seu sigilo telefônico não havia obedecido a critérios legais.
Nos dias seguintes, reportagens dos jornais Folha de S.Paulo e O Globo afirmaram, respectivamente, que o grupo de Cachoeira forneceu telefones antigrampos para políticos, entre eles Demóstenes, e que o senador pediu ao empresário que lhe emprestasse R$ 3 mil em despesas com táxi-aéreo. Na conversa, o democrata ainda vazou informações sobre reuniões reservadas que manteve com representantes dos três Poderes.
Pressionado, Demóstenes pediu afastamento da liderança do DEM no Senado em 27 de março. No dia seguinte, o Psol representou contra o parlamentar no Conselho de Ética e, um dia depois, em 29 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou a quebra de seu sigilo bancário.
O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), anunciou em 2 de abril que o partido havia decidido abrir um processo que poderia resultar na expulsão de Demóstenes, que, no dia seguinte, pediu a desfiliação da legenda, encerrando a investigação interna. Mas as denúncias só aumentaram e começaram a atingir outros políticos, agentes públicos e empresas.
Após a publicação de suspeitas de que a construtora Delta, maior recebedora de recursos do governo federal nos últimos três anos, faça parte do esquema de Cachoeira, a empresa anunciou a demissão de um funcionário e uma auditoria. O vazamento das conversas apontam encontros de Cachoeira também com os governadores Agnelo Queiroz (PT), do Distrito Federal, e Marconi Perillo (PSDB), de Goiás. Em 19 de abril, o Congresso criou a CPI mista do Cachoeira.