Quase três anos depois da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal — que desmontou o esquema conhecido como o Mensalão do DEM, e provocou a prisão e a cassação do mandato do então governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda — o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia ao Superior Tribunal de Justiça contra 37 acusados. Os crimes pelos quais eles são investigados são os de corrupção (ativa e passiva), de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro.
Além de Arruda, a denúncia inclui o ex-vice-governador Paulo Octavio; o ex-secretário Durval Barbosa; os ex-deputados estaduais Leonardo Prudente, Júnior Brunelli e Eurides Brito; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal Domingos Lamoglia. A denúncia será apreciada e julgada pelo STJ por que um dos envolvidos é conselheiro de tribunal de contas, e tem direito àquele foro privilegiado.
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O ex-governador e ex-senador Joaquim Roriz não foi incluído na denúncia, segundo Roberto Gurgel, por ter “idade avançada” (75 anos) — o que provocaria, certamente, a prescrição dos crimes pelos quais poderia ser responsabilizado.
Novo método
O chefe do Ministério Público informou que a denúncia apresentada nesta sexta-feira ao ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do inquérito no STJ (Inquérito 650), tem cerca de 180 páginas laudas. Ainda segundo ele, foram encaminhadas ao tribunal, juntamente com a peça da denúncia, mais de 70 caixas com documentos (contratos celebrados e os pagamentos efetuados durante a gestão Arruda).
Robrto Gurgel — que participava da sessão de encerramento do semestre do Supremo Tribunal Federal — fez o seguinte comentário sobre o Mensalão do DEM:
“Introduziu-se um novo método de desvio de dinheiro público, que foi o de reconhecimento de dívidas. Alguém no governo fala que a empresa X vem prestando naturalmente, sem licitação e sem qualquer formalização, determinados serviços ao DF. Por meio disso, generosíssimos pagamentos eram feitos a diversas empresas, muitas do setor de informática e, claro, em retribuição a esses generosos pagamentos, os proprietários dessas empresas então mantinham pagamentos regulares e até mensais a diversas pessoas do GDF”.