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Prefeitura de São Paulo multa shopping em R$ 1,5 milhão

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O secretário de coordenação das subprefeituras de São Paulo, Ronaldo Camargo, disse em entrevista coletiva nesta sexta-feira que o shopping Pátio Higienópolis será multado em mais de R$ 1,5 milhão porque não apresentou até as 16h de hoje os documentos que comprovem o número mínimo de vagas de garagem, exigido pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

De acordo com ele, os documentos do shopping, apresentados em agosto de 2008, eram válidos até o ano passado. No entanto, a administração do empreendimento deixou de entregar, após vistoria feita na manhã de hoje, os mesmos contratos de convênio referentes ao período de agosto de 2011 até agora.

Ainda segundo Camargo, além do alvará de funcionamento, a empresa responsável pelo Higienópolis entregou apenas um contrato de convênio com estacionamento da região assinado hoje, mas sem firma reconhecida. Isso porque o shopping tem apenas 1.524 vagas internas e precisaria disponibilizar mais 470 para alcançar as 1.994 vagas obrigatórias.

Com isso, por prazo legal, o shopping Higienópolis tem mais 15 dias para explicar ou entregar os documentos restantes. Além disso, como o documento entregue não está reconhecido, o secretário de coordenação das subprefeituras de São Paulo afirmou que o contrato será entregue à secretaria de Transportes e ao corregedor-geral da prefeitura de São Paulo com o objetivo de checar a veracidade do convênio.

Entenda

Uma ex-diretora financeira da BGE, empresa do grupo Brookfield, disse que a multinacional pagou, entre os anos de 2008 e 2010, R$ 1,6 milhão em propinas para liberar obras irregulares nos shoppings Higienópolis e Paulista, em São Paulo. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, Daniela Gonzalez afirma que a empresa que administrava vários shoppings pagou propina ao ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) da cidade, Hussain Aref Saabe, e ao vereador Aurélio Miguel (PR).

Segundo Daniela, Aref recebeu suborno dos dois shopping em vários momentos e Aurélio Miguel intermediou na CET, onde tem influência política, as obras de ampliação do Pátio Paulista, mesmo sem o cumprimento das exigências do órgão. Aurélio Miguel e Aref negam as acusações e, por meio de nota, a Brookfield disse não compactuar com atos ilícitos. Daniela foi demitida da empresa em 2010 e repetiu as mesmas acusações ao Ministério Público, que já abriu inquérito para apurar o caso.