O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal,
determinou a realização de audiência pública para debater a proibição legal de
uso e transporte de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer
tipo de amianto ou asbesto na sua composição. A questão está sendo discutida em
ação de inconstitucionalidade contra lei estadual paulista de 2007, proposta
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).
O relator da ação, ao deferir o pedido de realização de audiência pública, observou que, durante o julgamento da liminar, pelo plenário do STF, o direito à saúde esteve em discussão. “Mostra-se forçoso concluir que o vício formal, considerada a regência do tema – uso de produtos materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição – por estado-membro, foi mitigado”, considerou o ministro.
O ministro Marco Aurélio ressaltou que o tema debatido na ação levanta “enfoques diversificados”, por isso “a conveniência de abrir-se a discussão democrática sobre a controvérsia”. Por fim, ele convocou a CNTI e os interessados para indicarem órgãos técnicos e especialistas que possam trazer ao Tribunal esclarecimentos sobre o assunto.