Um grupo de senadores formou na manhã desta quarta-feira uma comissão para negociar, junto à Presidência da República e à Câmara dos Deputados, uma saída política para regularizar as atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios, um dos principais impasses do projeto de reforma do Código Florestal. As informações são daAgência Senado.
O grupo será composto pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), que presidem, respectivamente, as comissões de Agricultura (CRA), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Justiça (CCJ). Além desses, também fazem parte do grupo os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS).
O objetivo dos senadores é construir uma saída negociada, que seja acatada tanto pelo governo quanto pelos deputados, e que supra a lacuna deixada no projeto aprovado na Câmara. Uma das possibilidades seria o veto ao capítulo que trata da legalização das áreas consolidadas e a aprovação de projeto apresentado pelos senadores Luiz Henrique e Jorge Viana (PLS 123/2012), resgatando o que foi aprovado no Senado.
Os parlamentares devem se reunir ainda nesta quarta-feira com a Casa Civil da Presidência da República para definir as partes do texto do novo código que entrarão na negociação, podendo ser vetados pela presidente Dilma Rousseff (PT) e substituídos por medidas provisórias ou projetos de lei que tramitariam em regime de urgência.
Entendimento
Em discussão na segunda-feira na Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz, Ana Amélia (PP-RS), Blairo Maggi, Waldemir Moka e Jayme Campos (DEM-MT) condenaram o movimento de segmentos da sociedade pelo veto total ao projeto. Para eles, essa decisão resultaria em grave contencioso político e em maior insegurança jurídica.
"A presidente tem em sua mesa um problema grave para resolver. Nosso papel é harmonizar essa situação", disse Blairo Maggi. Para o senador, o veto total seria um desrespeito para com o Senado, a Câmara e o setor produtivo, mas a sanção integral desrespeitaria aqueles que seguiram as leis ambientais.
Moka reiterou a opinião do colega e alertou para a necessidade de um entendimento entre as duas Casas do Congresso, na definição de mecanismos para cobrir possíveis vetos parciais. "Não adianta um consenso só do Senado, pois não vamos resolver o problema. Nós tínhamos produzido um texto que isolou o radicalismo e talvez agora os deputados entendam que o que fizemos foi o possível. Agora temos que produzir uma solução, mas conversando entre nós e também com a Câmara disse."
Polêmica
O projeto de novo Código Florestal aprovado na Câmara chegou ao Palácio do Planalto na segunda-feira. A presidente Dilma terá até o dia 25 para tomar sua decisão. Os deputados fizeram mais de 30 alterações no texto, criticadas por ambientalistas, cientistas, movimentos populares e até mesmo por integrantes do governo.