O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), um dos coordenadores da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirmou nesta terça-feira que a bancada ruralista vai tentar retirar da pauta do Plenário de hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01).
Segundo Heinze, os deputados ruralistas são contrários ao trabalho escravo e acham que ele deve ser punido, mas não concordam com a votação da PEC com o argumento de que o texto é incompleto e não pode ser alterado, pois já foi aprovado em primeiro turno e não há mais possibilidade de mudanças.
Heinze disse que a proposta dos ruralistas será levada à reunião de líderes prevista para 15h. Se a PEC for mantida na pauta, ele disse que os ruralistas decidirão uma estratégia para a votação.
Indefinição
"O grande problema da PEC é a falta de definição de trabalho escravo, mais especificamente a falta de definição do que é 'trabalho degradante' e 'jornada exaustiva'. Da forma como está, serão os fiscais do Ministério do Trabalho, a seu bel-prazer, que vão definir isso. Não podemos concordar", disse.
O terceiro problema, segundo Heinze, são as 256 normas do Ministério do Trabalho, reunidas na Norma Regulamentadora (NR) 31, que rege a atividade agropecuária. Segundo ele, se uma dessas normas não estiver sendo cumprida, o fiscal poderá caracterizar a infração como trabalho degradante e expropriar a propriedade rural.
"O descumprimento dessas normas é uma questão trabalhista e não de caracterização de trabalho escravo. Um banheiro sem azulejo, por exemplo, pode ser considerado trabalho degradante por algum fiscal e ser motivo para a expropriação de uma fazenda", disse.
Heinze afirmou também que a pecuária e, principalmente, a agricultura têm suas particularidades, pois dependem do clima. Segundo ele, na maioria das propriedades, o trabalho se concentra em um período de três a cinco meses por ano, quando a jornada de trabalho tende a superar oito horas por dia.
"Não podemos criar dois ou três turnos, porque esses trabalhadores estão lá o ano inteiro, muitas vezes moram lá. Então a jornada é estendida, mas os trabalhadores têm direito a hora extra. Se alguém não estiver pagando a hora extra, tem de ser cobrado por isso e não ter seu imóvel expropriado", reafirmou. "Se quiser desapropriar uma terra, o fiscal sempre vai achar uma forma", acrescentou.
Por fim, o deputado afirmou que os ruralistas querem definir o conceito de trabalho degradante e jornada exaustiva no "fórum apropriado", que é a CPI do Trabalho Escravo, para só depois votar a matéria.
Reforma agrária
Segundo Heinze, o governo utiliza a PEC do Trabalho Escravo como artifício para conseguir terras para a reforma agrária. "Se o governo quer fazer a reforma agrária desapropriando propriedades, ele que compre terras legalmente de quem tem para vender em qualquer canto do Brasil e assente quem quiser. Não usando artifícios como esse, de caracterizar infrações trabalhistas como trabalho escravo", disse. "Há e sempre haverá terras à venda em qualquer lugar do País, é só comprar", acrescentou.