O relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), reincorporou nesta quarta-feira ao seu parecer o dispositivo que estabelece as faixas de reflorestamento a serem exigidas dos produtores que desmataram áreas de preservação permanente (APPs) em beiras de rio. O texto foi reformulado depois que o presidente Marco Maia (PT-RS) deferiu a questão de ordem do deputado Sarney Filho (PV-MA) sobre a recomposição de APPs a 15 m em torno de rios com até 10 m. As informações são da Agência Câmara.
Segundo Maia, como Casa iniciadora, a Câmara tem a prerrogativa de manter o texto inicialmente aprovado de um projeto em detrimento daquele feito pelo Senado, mas não pode suprimir partes que tenham sido aprovadas pelas duas Casas.
Piau também voltou atrás e recomendou a aprovação do parágrafo do texto que garante um "gatilho" aos pequenos produtores para limitar a recomposição das APPs à área de reserva legal.
A Câmara retomou nesta tarde a votação do novo Código Florestal. Marcada inicialmente para ontem, ela foi adiada devido à falta de acordo entre os partidos políticos.
PV pede saída de relator
O PV recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar destituir o deputado Paulo Piau da relatoria do Código Florestal. O partido argumenta que, por ser autor de uma das propostas apensadas ao código, a indicação de Piau é ilegal. O tema já foi abordado em questão de ordem, no Plenário, mas a destituição foi negada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Agora, o PV pede a retirada de Piau em um mandado de segurança, que será decidido pelo ministro do STF Luiz Fux.
"Estamos aguardando que o Supremo corrija o equívoco da Mesa da Câmara (ao manter a indicação de Piau)", disse o líder do PV, deputado Sarney Filho. A intenção do partido é que a eventual saída do relator impeça a votação do código. "Um novo relator zera o processo e é uma nova história", explicou.
O deputado Valdir Collato (PMDB-SC) saiu em defesa do relator. "Se o STF interferir na decisão de quem pode ser relator, ninguém vai poder relatar mais nada. Isso já foi decidido e eu não acredito que o Supremo vá entrar nessa questão", disse.