TCU investiga repasse de verba do governo do Rio para construtora Delta

Cabral promete auditar contratos da Delta

Após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ter anunciado na última sexta-feira a abertura de investigações sobre as denúncias envolvendo a Delta Construções, empreiteira número um do Programa de Aceleração do Crescimento  (PAC) e citada nos grampos da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal também investigam irregularidades do governo do Rio de Janeiro no repasse de verbas para a reconstrução da Região Serrana, depois das chuvas do ano passado. 

Segundo as denúncias, o governo Sérgio Cabral destinou R$ 27,4 milhões a um grupo de empresas que atuaram na recuperação da Região Serrana, e cerca de 17% foram repassados para a Delta Construções. Os contratos foram fechados em caráter de emergência, sem licitação. A Delta ficou com R$ 4,7 milhões, seguida da Carioca Christian, com R$ 3,8 milhões.

O Tribunal de Contas da União já confirmou a existência de irregularidades: os recursos teriam sido repassados para as empresas antes de os contratos serem formalizados. O estado nega qualquer irregularidade.

O primeiro lote de recursos foi repassado pelo Ministério da Integração Nacional para contas do governo estadual e de sete municípios da Região Serrana atingidos. Foram R$ 70 milhões para o estado e R$ 30 milhões diretamente para os municípios.


Cabral promete investigar contratos

O governador Sérgio Cabral prometeu investigar os contratos que a empresa Delta mantém com o estado.  Ele já determinou a instalação de uma comissão de sindicância para auditar esses contratos. O chefe da Casa Civil, Régis Fichtner, disse que caso sejam encontradas irregularidades os contratos serão cancelados.


Empreiteira cresce 1.417%

Somente em 2011, a Delta recebeu do governo federal verba superior a R$ 884 milhões. De 2003 a 2011, o volume de recursos para a empreiteira cresceu 1.417%. Este ano, os cofres da União já desembolsaram mais de R$ 150 milhões.

Os tentáculos da Delta se estendem a todo o país, particularmente no Rio de Janeiro. Segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem), em 2010, ano em que o governador Sérgio Cabral foi eleito, a empresa recebeu R$ 554,8 milhões, sendo R$ 127,3 milhões (22%) sem licitação.

No ano seguinte, a Delta foi contemplada com mais R$ 358,5 milhões, sendo R$ 72,7 milhões (20%) sem passar por concorrência pública. E este ano, já são R$ 138,4 milhões empenhados.


Justiça do Rio entende que Cabral não cometeu improbidade

Em junho do ano passado, um acidente de helicóptero que matou sete pessoas, entre elas a namorada do filho de Sérgio Cabral, em Trancoso, na Bahia, acabou por trazer à tona as estreitas ligações do governador do Rio com o empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta, empreiteira responsável pela reforma do Maracanã (em associação com a Odebrecht e a Andrade Gutierrez).

Cabral viajou à Bahia a bordo de um jatinho cedido pelo empresário Eike Batista. Antes do acidente, o governador almoçou com Cavendish, a família dele e os convidados no Villa Vignoble Terravista Resort, em Trancoso. De lá, o grupo começou a ser levado de helicóptero para o Jacumã Ocean Resort, a 15 km. Como eram muitas pessoas, foi preciso fazer mais de uma viagem. O acidente aconteceu com o segundo grupo, quando chovia e havia forte neblina.

Depois do escândalo vir à tona, Cabral anunciou a criação de uma Comissão de Ética para avaliar a conduta da gestão pública do Estado. Essa comissão foi realmente criada, mas a nomeação de pessoas próximas do governador para integrar esse órgão, coloca em xeque a sua independência, segundo avaliou o deputado Paulo Ramos. "Como uma Comissão formada por integrantes do governo, que devem obediência ao governador, terá independência para investigar atos do próprio governador?", indagou o deputado, que vê na comissão "uma tentativa de enganar a população e gastar mais dinheiro público sem que haja nenhum retorno". A comissão de Ética da Alta Administração é presidida por Regis Fichtner, chefe da Casa Civil e tesoureiro da campanha de Sérgio Cabral em 2002.

O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, já bateu o martelo e disse que Cabral não cometeu improbidade ao aceitar carona no jatinho de Eike Batista. Sobre a Delta, Lopes também acha que não se constatou qualquer irregularidade nos contratos da construtora com o Estado. 

O caso ainda será discutido pelo Conselho Superior do Ministério Público, que pode reabrir o processo arquivado pelo procurador.

Nomeações feitas pelo governo do Distrito Federal passavam pela Delta

Também no Distrito Federal a Delta tem atuação de destaque. No ano passado, os gastos do governo com a companhia aumentaram para R$ 89,3 milhões. Os grampos da PF revelaram que a construtora abasteceu a campanha do governador Agnelo Queiroz (PT). Em contrapartida, indicou várias pessoas para cargos-chave na atual administração petista do DF, principalmente no Serviço de Limpeza Urbana.

Paralelamente, a empresa acionava arapongas para levantar informações sobre possíveis inimigos na administração, com o objetivo de provocar sua demissão. O jornal O Estado de S. Paulo informa hoje que as gravações feitas pela PF mostraram que a organização do contraventor Carlinhos Cachoeira, ligada à Delta, tinha acesso a informações privilegiadas do governo do Distrito Federal.