MPF recorre e tenta impedir atividades da Chevron no País 

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que a turma de desembargadores do órgão julgue o pedido de suspensão das atividades da Chevron e da Transocean no País. O MPF responsabiliza as duas empresas pelo vazamento de 2,4 mil barris de óleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado.

Na última quarta-feira, o desembargador federal Guilherme Diefenthaeler negou o pedido de liminar do MPF na ação civil pública envolvendo a Chevron e a Transocean para que as empresas interrompam o trabalho de extração e transporte de óleo na região. A ação também solicita multa de R$ 500 milhões em caso de descumprimento da decisão.

Segundo informações do Ministério Público Federal, o procurador regional da República Celso de Albuquerque Silva sustenta, no recurso, entre outros argumentos, "que a decisão contestada não se enquadra nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil, como recurso prejudicado, improcedência ou contrariedade à jurisprudência dominante".

O procurador discorda da avaliação do desembargador federal Guilherme Diefenthaeler de que caberia à Agência Nacional do Petróleo (ANP), e não ao Judiciário, aplicar a sanção à Chevron e à Transocean. "A decisão do relator acaba negando acesso ao Judiciário, privando a sociedade da defesa de seu direito fundamental a uma sadia qualidade de vida e a um meio ambiente equilibrado", diz o procurador em seu recurso.

No acidente de novembro, cerca de 2,4 mil barris de petróleo vazaram na Bacia de Campos. Em março deste ano, na tentativa de restabelecer as atividades no local, a Chevron registrou outro vazamento, preocupando os órgãos ambientais.

Em ação aberta no início de abril, o MPF pediu que a Justiça determine o pagamento, pela Chevron e Transocean, de indenização de R$ 20 bilhões por conta dos supostos danos ambientais e sociais causados pelo segundo vazamento. Em outra ação, movida por causa do primeiro vazamento no Campo de Frade, o órgão também havia pedido R$ 20 bilhões.

O valor é considerado abusivo pela Chevron. "As ações legais estão fora de proporção. O óleo nunca chegou ao litoral brasileiro, não houve ameaça à atividade humana e as providências foram tomadas", afirmou o diretor de assuntos corporativos da empresa, Rafael Williamson.