STM mantém pena de oficial culpado da morte de soldado por maus-tratos 

O Superior Tribunal Militar manteve, nesta quinta-feira, a condenação do capitão do Exército V.N.R. à pena de dois anos e oito meses de reclusão pela morte de um soldado que sofreu maus-tratos durante treinamento. A defesa interpôs recurso (embargos) sob o argumento de que não haveria nexo causal entre a conduta do réu e a morte do militar.

O crime ocorreu em julho de 2001 durante treinamento individual de combate na Serra do Mendanha realizado por militares do 20º Batalhão Logístico Pára-quedista, do Rio de Janeiro. De acordo com a denúncia, as agressões começaram já no final do treinamento, quando dez militares passaram a agredir recrutas com socos, pontapés e chutes, supostamente como forma de incentivo para o término do exercício.

As agressões causaram a morte de um dos recrutas, o soldado W.A.F. De acordo com a certidão de óbito do militar, a causa da morte foi contusão na cabeça, edema cerebral, hemorragia e hipotermia grave. A Auditoria Militar do Rio de Janeiro condenou, em 2005, o então 2ª tenente do Exército V.N.R. à pena de 10 meses de prisão pelos maus-tratos.

Aumento da pena

O Ministério Público Militar (MPM) interpôs recurso para aumentar a pena do tenente com o argumento de que a agravante de terem os maus-tratos resultado em morte não foi aplicada na primeira instância. Em 2007, no julgamento da apelação, o Superior Tribunal Militar, por maioria, aumentou a pena para dois anos e oito meses de reclusão.

No julgamento dos embargos, nesta quinta-feira, a defesa do capitão V.N.R. pedia a não aplicação da agravante ao argumento de que não haveria nexo causal entre os maus-tratos e a morte do soldado. Isso porque, de acordo com a defesa, como o local não oferecia condições de socorro e resgate, o soldado precisou ser carregado serra abaixo por um caminho de difícil locomoção, o que teria provocado quedas aos militares que carregavam o soldado já inconsciente. Dessa forma, não seria possível provar se o trauma na cabeça da vítima foi provocado pelos maus-tratos ou pelas quedas.

No entanto, o relator do caso, ministro Marcos Martins Torres, considerou que a condenação a dois anos e oito meses de reclusão deveria ser mantida. O relator afirmou que nove testemunhas declararam durante depoimento que o réu agrediu de forma contínua e violenta a vítima. O ministro Torres considerou que a conduta do então tenente “ultrapassou os limites do aceitável pelo rigor excessivo e despropositado” das agressões, o que contribuiu para a morte da vítima.

A maioria dos ministros votou com o relator, e manteve a condenação de dois anos e oito meses de reclusão para o capitão, com o direito ao regime inicialmente aberto sendo mantido. Como a pena é acima de dois anos, após o trânsito em julgado, o Ministério Público Militar poderá entrar com representação no Superior Tribunal Militar para que a Corte declare o capitão indigno para o oficialato, decretando a perda de seu posto e patente.