Seminário do 'JB' debateu aborto de anencéfalos em 2009

Uma discussão no mínimo polêmica pautou os jornais, revistas, redes sociais e conversas de bar nesta semana. O assunto foi a votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou a favor do aborto chamado “terapêutico” em casos de gravidez de feto anencéfalo. Nesta situação, o STF decidiu que não constitui crime a mulher decidir antecipar o parto quando se comprova que o feto que carrega não possui cérebro. Os fetos anencéfalos não possuem sistema nervoso, por isso não há a capacidade de interpretação de informação, ou seja, o bebê não enxerga, não ouve, não sente nada, apenas respira e tem batimentos cardíacos.

A ação foi ajuizada em 2004, pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto terapêutico sob a alegação de ofensa à dignidade humana da mãe, que se vê obrigada a carregar no ventre um feto que não teria condições de sobreviver após o parto. 

A discussão entre as ideias conservadoras e os avanços na legislação é antiga, mas, por ser um assunto muito delicado, é pouco difundida. Em 2009, a Casa Brasil promoveu, no Rio de Janeiro, uma mesa-redonda sobre o assunto, que contou com nomes importantes na sociedade brasileira, como o cirurgião plástico Ivo Pitanguy, sua irmã, a ativista de direitos humanos Jaqueline Pitanguy, o médico ginecologista Thomas Gollop, a advogada criminalista Maíra Fernandes e o procurador Daniel Sarmento. O bate-papo foi coordenado pelo diretor de assuntos institucionais da Casa Brasil, Reinaldo Paes Barreto.

Diversos tópicos discutidos na época foram usados como argumento dos ministros do STF ao defenderem seus votos. Assim como falado na mesa-redonda, o ministro-relator Marco Aurélio Mello citou dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que comprovam que o Brasil é o quarto país no mundo em número de partos de anencefálicos. O exemplo da menina Marcela de Jesus Ferreira, diagnosticada com anencefalia que viveu um ano e oito meses, incitou argumentos contra a descriminalização em uma audiência pública em 2008, e foi esclarecido na reportagem do JB. A menina em questão portava um raro tipo de má-formação, a merocrania, quando o bebê apresenta resquícios de cérebro. Em seu voto, Marco Aurélio lembrou a peculiaridade do caso, citado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil como um “exemplo claro de que uma criança, mesmo com tal malformação, é um ser humano”.

O ministro Luiz Fux, que também votou a favor, defendeu que a preservação da “saúde psíquica e física” da mulher deve prevalecer em casos como este e que impedir a interrupção desse tipo de gravidez equivale à tortura. O mesmo argumento foi usado pela socióloga Jaqueline Pitanguy, que citou a Convenção contra a Tortura, da qual o Brasil é signatário e afirmou que obrigar uma mulher que descobre com 12 semanas de gestação que o feto não tem condições de sobreviver a continuar a gravidez seria uma forma de tortura. Este argumento, inclusive, foi considerado pela suprema corte da Argentina, que decidiu a favor do aborto em caso de gravidez de anencéfalos, como lembrou, na ocasião, o procurador da República Daniel Sarmento.