Anencefalia: advogado do CNTS inicia pronunciamento no STF

O advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), Luís Roberto Barroso, iniciou seu pronunciamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal. Ele pede que a Corte decida pela não aplicação dos artigos do Código Penal sobre aborto aos casos de interrupção de gravidez de feto anencéfalo (sem cérebro).

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram por volta das 9h40 de hoje (11) o julgamento que definirá se gestantes poderão interromper a gravidez nos casos em que há fetos anencéfalos (ausência de cérebro). O assunto aguarda análise da Corte Suprema há 8 anos. A primeira ação foi impetrada em junho de 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização do aborto nesses casos.

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A expectativa é que o julgamento dure o dia inteiro devido às polêmicas que cercam o tema. No STF, foram ajuizadas mais de 109 mil ações sobre a interrupção da gravidez em caso de fetos anencéfalos. O assunto divide opiniões e causa controvérsias entre especialistas, religiosos e políticos.

O julgamento começou com o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, que proferiu seu voto a favor da interrupção da gravidez. Em seguida proferem seus votos os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.  

O ministro Antonio Dias Toffoli não votará, pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favorável à interrupção da gravidez no caso de anencéfalos.

O julgamento é acompanhado por pessoas favoráveis, contrárias e também por curiosos. Um forte esquema de segurança foi organizado para evitar confrontos.