CNJ mantém penas aplicadas a juízes pelos tribunais de MG e AL 

O Conselho Nacional de Justiça rejeitou, na sessão plenária desta terça-feira, os recursos de dois juízes que questionavam punições que lhes tinham sido impostas por seus respectivos tribunais. O juiz José Carlos Remígio foi aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), e o juiz Murilo de Sá Junior, de Minas Gerais, tinha recebido a pena mais branda de disponibilidade, aplicada pelo tribunal estadual. As punições foram mantidas por unanimidade.

No caso do magistrado alagoano, o relator do pedido de revisão disciplinar foi o conselheiro Marcelo Nobre, para quem José Carlos Remígio “não correspondeu às expectativas e obrigações necessárias ao exercício profissional da magistratura”. O juiz mineiro, por sua vez, tinha sido afastado — posto em disponibilidade — em maio de 2011.

Os casos

Conforme o processo disciplinar do TJAL, depois de ter sido flagrado espancando em via pública sua ex-companheira, o juiz José Carlos Remígio teria tentado intimidar a autoridade policial que o abordou. Na avaliação do conselheiro Marcelo Nobre, a decisão do tribunal foi correta, já que suas atitudes foram incompatíveis com a função de um magistrado.

“Nessa profissão, não há como impor uma fronteira entre a vida privada e a vida pública”, afirmou Nobre. “Busca-se no magistrado equilíbrio emocional, serenidade. Não esperamos que ele não cometa erros, como ocorre com todos os seres humanos, mas espera-se um esforço superior para manter-se acima dos padrões de conduta que é levado a julgar”, concluiu o relator em seu voto.

Já o juiz de Minas Gerais, em procedimento relatado pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim, era acusado de receber petições sem protocolo, e de conceder liminares em processos que não eram de sua competência. De acordo com o TJMG, essas decisões acabaram beneficiando uma quadrilha envolvida na exploração de jogos ilegais.

Durante a sessão do CNJ, o relator Neves Amorim rejeitou, em seu voto, as alegações da defesa do juiz Murilo de Sá Júnior, entre as quais a de que houve cerceamento de defesa. Outro argumento não considerado pelo relator era o de que a pena de disponibilidade era excessiva diante dos fatos.