PGR diz haver elementos para processar ministro Pimentel no STF 

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou, nesta quarta-feira, ter dado parecer favorável ao recebimento de denúncia contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no inquérito enviado ao Supremo Tribunal Federal, em maio do ano passado, e no qual ele é acusado de dispensa ilegal de licitação pública quando era prefeito de Belo Horizonte, em 2004.

O chefe do Ministério Público disse ter requerido, formalmente, que a denúncia seja recebida pelo STF, ao fim do inquérito que tramita na Corte em razão do foro privilegiado por prerrogativa de função de que gozam os ministros de Estado.

“O Ministério Público entendeu que há elementos para o recebimento da denúncia. O que encaminhamos é a manifestação sobre a defesa apresentada”, limitou-se a dizer Roberto Gurgel sobre o inquérito, que tramita em caráter sigiloso, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

A denúncia

A denúncia inicial foi feita pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais, antes da nomeação de Pimentel para o Ministério da presidente Dilma Rousseff. O ex-prefeito foi acusado, com outras cinco pessoas, de crime de responsabilidade, por ter dispensado licitação “que resultou na celebração, pelo município de Belo Horizonte, de convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas local (CDL/BH) para a execução de projetos relacionados com a vigilância eletrônica e, por conseguinte, no desvio de bens e rendas públicas, bem como a posterior lavagem dos valores decorrentes da prática criminosa”. Esses projetos faziam parte do programa Olho Vivo, da prefeitura de Belo Horizonte.

No ano passado, a subprocuradora Claudia Sampaio Marques e o procurador-geral Roberto Gurgel requisitaram o desmembramento do processo para os denunciados que não tinham foro privilegiado. O ministro Dias Toffolli decidiu que a corte prosseguiria somente com a análise dos fatos referentes a Pimentel “não existindo outra razão que justifique o processo e julgamento dos demais envolvidos pela Suprema Corte”.